Imposto Seletivo: Abifumo critica alta de 55,6% da tributação sobre cigarros

Entidade alerta para aumento do mercado ilegal e defende que o governo reveja a decisão

Entidade aponta que a elevação do tributo aumenta a diferença de preço entre o cigarro legal e o ilegal, favorecendo o mercado clandestino

PxHere/Divulgação

Em nota divulgada nesta quinta-feira (5/11), a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou o governo federal pela elevação da tributação sobre cigarros. Segundo a entidade, a Medida Provisória (MP) do Imposto Seletivo — publicada nesta quarta-feira (4/11) — elevou em 55,6% a alíquota específica vigente sobre o produto.

O Imposto Seletivo, conhecido popularmente como "imposto do pecado", é um tributo federal fruto da Reforma Tributária. Ele começará a ser cobrado a partir de fevereiro de 2027 e tem como objetivo desestimular a produção, a comercialização e o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

“A entidade do setor defende que o governo reveja a decisão e adote um patamar de tributação compatível com a realidade brasileira”, destaca. A Abifumo ainda ressalta que a política tributária do governo “precisa considerar a existência do mercado ilegal, seus efeitos sobre a arrecadação, a competitividade e a segurança pública”.

A entidade aponta que a elevação do tributo aumenta a diferença de preço entre o cigarro legal e o ilegal, favorecendo o mercado clandestino, e atua como uma forma de penalizar a indústria legalizada. Para a Abifumo, tal medida não interessa à indústria nem ao cidadão, mas sim ao crime organizado, “e não deve fazer parte de políticas fiscais do governo”.

“Em 2019, o mercado clandestino chegou a responder por 57% do consumo nacional de cigarros. O aumento trazido pela MP representa a maior diferença entre preços na história, entregando ao crime organizado uma parcela ainda maior do mercado brasileiro”, argumenta.

Para a entidade, a discussão sobre o Imposto Seletivo ultrapassa a questão tributária e alcança diretamente a segurança pública. A nota cita dados do levantamento IPSOS, IPEC Inteligência de 2025, que apontam que o mercado ilegal de cigarros movimentou cerca de R$ 10 bilhões para o crime organizado em 2025.

“São recursos que deixam de chegar aos cofres públicos e financiam organizações criminosas”, alertam.