O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, entregou nesta terça-feira (10/11) ao presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), as metodologias e a proposta de alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o relator do tema, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O Senado Federal tem até 15 de dezembro de 2026 para deliberar e fixar, por meio de resolução, a alíquota de referência da CBS. Caso o Congresso não vote uma nova taxa dentro do prazo, o percentual de 11,3%, calculado e encaminhado pelo TCU, entrará em vigor automaticamente em 1º de janeiro de 2027.
“Pudemos apresentar dados e agora nós vamos formar junto com a CAE um assessoramento técnico ao Senado Federal”, explicou o ministro. “O relatório trata de uma reforma que vai transformar a equivalência e a neutralidade em justiça tributária. Esse foi o trabalho que buscamos fazer como órgão técnico. Agora, cabe a apreciação política do Senado Federal”.
O requerimento de audiência apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) convoca autoridades do TCU, da Receita Federal, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Ministério da Fazenda. Também participam representantes da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e da Fundação Getulio Vargas (FGV).
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