
Quase 100 entidades da sociedade civil divulgaram uma carta aberta em defesa de mudanças no atual arcabouço fiscal e de uma política econômica que priorize o desenvolvimento social e a garantia de direitos. O documento critica as pressões do mercado financeiro por medidas de austeridade e cortes nas despesas públicas e defende que as decisões orçamentárias considerem as demandas da população expressas nas urnas.
A Carta Aberta à Sociedade Brasileira sustenta que a política fiscal deve garantir recursos para um projeto de desenvolvimento sustentável, com soberania nacional e redução das desigualdades. Entre as reivindicações está a preservação dos pisos constitucionais de financiamento da saúde e da educação públicas. Para os signatários, a redução dos investimentos nessas áreas compromete a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do país.
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O manifesto também defende a manutenção da política de valorização real do salário mínimo e de sua vinculação aos benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o documento, esses rendimentos contribuem para evitar situações de extrema pobreza e movimentam o comércio e a economia de municípios em diferentes regiões do país.
Outro ponto apresentado é a garantia de recursos para programas de segurança alimentar, transferência de renda, proteção à infância e à juventude, igualdade de gênero e raça e defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
A carta questiona o uso de cortes nas despesas sociais como principal instrumento de ajuste das contas públicas. Na avaliação dos signatários, a redução desses gastos diminui o consumo das famílias, prejudica a geração de empregos e desestimula investimentos. Esse movimento, segundo o texto, pode enfraquecer a atividade econômica e reduzir a própria arrecadação de impostos, limitando os resultados do ajuste fiscal.
Como alternativa, as entidades defendem medidas de justiça tributária, com maior cobrança proporcional sobre o patrimônio e as rendas mais elevadas. O documento também propõe a revisão de benefícios fiscais considerados ineficazes e a redução da taxa básica de juros, apontada pelos signatários como o principal fator de crescimento da dívida pública.
O comunicado reúne centrais sindicais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, acadêmicos e pesquisadores. Entre os signatários estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Também apoiam o manifesto movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e o Movimento Negro Unificado (MNU). O documento conta ainda com a participação de entidades como Oxfam Brasil, Instituto Ethos e Conselho Federal de Economia (Cofecon).





