O ministro Luís Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), elencou as definições de responsabilidade e transparência como pontos cruciais para uma possível regulamentação da inteligência artificial no país.
"Essas regulações, elas precisam responder a duas perguntas. A primeira: transparência. Como verificar o que o sistema fez? A segunda pergunta: quem responde pelo resultado? Essa segunda pergunta, de quem responde pelo resultado, eu diria que é uma incógnita até para o próprio Poder Judiciário", afirmou Salomão, durante o 9º Brasília Summit, evento organizado pelo Lide, em parceria com o Correio Braziliense, que discutiu inteligência artificial, regulamentação e competitividade.
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Além de estabelecer pontos indispensáveis a uma possível regulamentação da IA, o presidente do STJ destacou que a definição do modo como as empresas de inteligência artificial vão atuar no Brasil deve considerar a soberania nacional.
"Autonomia tecnológica, que é hoje também um ponto a ser discutido. Todos esses dados hospedados em países estrangeiros, tecnologia estrangeira. Nós temos que discutir essa autonomia brasileira não exclusivamente no Poder Judiciário, mas no sistema público em geral, sendo também uma matéria para o parlamento discutir”, completou Luís Felipe Salomão.
Ser humano
O presidente do STJ ainda estabeleceu que os avanços da inteligência artificial no Judiciário devem ter limites. Um deles, segundo o ministro, é evitar que a tecnologia gerida por robôs atue como juíza.
“É impossível, no campo do Poder Judiciário, você imaginar a figura do juiz robô. Essa figura de quase um filme de Hollywood, no Judiciário brasileiro, não vai poder existir e não existirá, justamente porque temos uma previsão constitucional que exige decisões humanas fundamentadas e também a transparência. A cláusula pétrea constitucional é a supervisão humana”, reforçou Salomão.