O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quinta-feira (12/11), durante entrevista coletiva no Senado Federal, que o projeto de lei complementar em discussão no Congresso mantém um ganho fiscal estimado em R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária. Segundo ele, o impacto total da proposta é de aproximadamente R$ 60 bilhões e os ajustes feitos no texto foram pontuais.
“O projeto segue preservando um ganho fiscal de R$ 50 bilhões, mais R$ 10 bilhões de flexibilidade orçamentária, fundamental para termos confiança de que vamos cumprir nossas metas fiscais. Os ajustes foram realmente na margem”, declarou.
Moretti classificou a proposta como estruturante para a política fiscal do Governo. Na avaliação do ministro, o projeto deve dar previsibilidade ao cumprimento das metas nos próximos anos e contribuir para a melhora do resultado das contas públicas.
“Eu creio, inclusive, que o mercado, compreendendo bem o que está no projeto, vai entender esse impacto que vai dar segurança para cumprirmos nossas metas fiscais para os próximos anos e seguir uma trajetória de melhora do nosso resultado fiscal”, afirmou.
A proposta prevê a possibilidade de o Governo realizar um esforço fiscal adicional nas despesas, caso seja necessário para cumprir as metas. Como contrapartida, o texto autoriza limitações na compensação de créditos tributários, de forma a combinar medidas de contenção de gastos e de aumento de arrecadação.
“Esse projeto autoriza o governo a fazer um esforço fiscal adicional, caso necessário para cumprir as metas. Uma vez fazendo esses ajustes, pode-se fazer limitações na compensação dos créditos tributários de maneira a realizar algo equilibrado entre despesa e receita”, explicou o ministro.
Segundo Moretti, a distribuição do esforço entre despesas e receitas busca evitar que o custo do ajuste recaia de forma excessiva sobre um único grupo. Ele também relacionou o cumprimento das metas fiscais à possibilidade de redução dos juros pelo Banco Central e à ampliação da segurança para os agentes econômicos.
“O projeto distribui os custos das medidas entre despesas e receitas, de maneira a não onerar excessivamente qualquer agente e preservar direitos fundamentais que são materializados por políticas públicas”, disse.
O ministro afirmou que o projeto não altera a política de valorização do salário mínimo nem os pisos constitucionais da saúde e da educação. Também citou a manutenção de programas como Pé-de-Meia e Farmácia Popular.
Moretti ressaltou que o Governo pretende conciliar o cumprimento das metas fiscais com a preservação de políticas públicas. “Especialmente a política de valorização do salário mínimo para nós é sagrada”, declarou.
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