Setor elétrico

Aneel forma maioria para recomendar fim da concessão da Enel em São Paulo

Pedido de vista suspende julgamento, que será retomado pela agência. Ministério de Minas e Energia dará a palavra final sobre o contrato

A distribuidora Enel São Paulo poderá perder a concessão de energia elétrica na capital paulista e em municípios da região metropolitana. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17/11) para recomendar o encerramento do contrato, após avaliar o histórico de falhas no fornecimento e considerar insuficientes as medidas apresentadas pela empresa para corrigir os problemas.

O julgamento não foi concluído. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo depois de quatro diretores se manifestarem favoravelmente à caducidade. A análise será retomada posteriormente e, até lá, a recomendação não poderá ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão definitiva.

Desde 2018, as multas aplicadas à concessionária por problemas na qualidade dos serviços superam R$ 320 milhões. A distribuidora também enfrenta questionamentos por interrupções recorrentes no fornecimento, especialmente durante episódios de chuvas intensas. Em outubro de 2024, mais de 3 milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia após um temporal na região metropolitana de São Paulo.

A avaliação da Aneel considera ocorrências registradas entre 2023 e 2025. O processo que pode levar à perda da concessão foi instaurado em 2024, diante da persistência das falhas. A Enel apresentou um Plano de Recuperação para solucionar as irregularidades, mas a área técnica da agência concluiu que as providências não eram suficientes para restabelecer a qualidade do serviço.

A recomendação de encerramento do contrato foi defendida pela relatora, Agnes Maria da Costa, cujo voto recebeu o apoio dos diretores Gentil Nogueira, Willamy Frota e Ludimila Lima. Para a relatora, a agência já recorreu aos mecanismos regulatórios disponíveis sem obter a correção necessária das falhas.

A Enel tem sido alvo de críticas de moradores e autoridades locais em razão das interrupções no fornecimento. A empresa, por sua vez, sustenta que atende às exigências previstas na legislação.

A caducidade é o instrumento que permite ao poder público extinguir uma concessão quando a empresa responsável deixa de cumprir as obrigações contratuais. A distribuidora tem direito à defesa durante o procedimento e pode apresentar medidas para corrigir as irregularidades. Se a Aneel concluir a análise e encaminhar a recomendação, caberá ao MME decidir sobre o futuro do contrato.

Uma eventual extinção da concessão também exigirá que o governo estabeleça uma solução para assumir a distribuição de energia na região atendida pela empresa, sem comprometer a continuidade do serviço aos consumidores.

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