Esse contato com a autoridade financeira, segundo Viana, não deve impossibilitar a conclusão do negócio, mesmo se houver suspeita de lavagem de dinheiro.
“Por exemplo, eu (corretor) percebo que a transação é suspeita. O cara está pagando em outra moeda, em dólar. Eu não preciso parar de fazer o negócio. Eu posso continuar e ganhar o meu dinheiro, afinal eu estaria trabalhando. Mas eu faço o negócio e imediatamente comunico (ao Coaf) que participei de uma transação suspeita", afirmou Viana.
A declaração foi dada momentos após sua participação na quarta edição do Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa no Mercado Imobiliário (Siplad), realizada nesta quarta-feira (18/11), em Brasília.
A comunicação da transação suspeita ao Coaf, continua José Augusto Viana, protegeria o corretor de alegações de que o profissional teria participado do crime de lavagem de dinheiro.
"Digamos que daqui a um ano, dois anos, essa pessoa (que fez a transação com o corretor) vai responder criminalmente por esse ato. Eu (corretor), que fiz o comunicado (ao Coaf), nem vou ser chamado (na investigação) porque cumpri com a minha obrigação, avisei às autoridades. Então, fico totalmente isento de responsabilidade (em eventual crime)", frisou o vice-presidente do Cofeci.
Encaminhamento ao MP
O vice-presidente da entidade nacional que representa corretores de imóveis também afirmou que o Cofeci mantém no radar possíveis equívocos de corretores na comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Segundo ele, quando essa situação ocorre, o profissional sofre autuação.
"E aí pegamos aquele processo e encaminhamos ao Ministério Público Federal para serem analisadas as eventuais questões penais, porque o Cofeci não pode punir alguém penalmente, tem que ser só multa pecuniária, administrativa. Agora, se o erro que ele cometeu frente à Lei 9.613, que é a Lei de Lavagem de Dinheiro, ele vai responder lá para o Ministério Público”, esclareceu.
Na linha da orientação aos corretores e da fiscalização profissional — ações comentadas por Viana —, o presidente do Cofeci, João Teodoro, destacou a importância da circulação de informações sobre o combate à lavagem de dinheiro entre integrantes da entidade. “O SIPLAD cumpre justamente esse papel: ampliar o conhecimento e fortalecer a compreensão sobre as obrigações legais que temos como responsáveis pela fiscalização da profissão”, destacou Teodoro.
Cooperação internacional
Além do vice-presidente Viana, o evento realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, contou com a participação de representantes do Paraguai e da Argentina para discutir experiências e iniciativas de cooperação no enfrentamento à lavagem de dinheiro e a outros crimes financeiros.
Para o vice-presidente do Cofeci, a colaboração entre representantes do mercado e da fiscalização de outros países trará maior “eficiência” no combate à lavagem de dinheiro no mercado imobiliário.
Uma das convidadas do evento de ontem, a representante da Unidade de Informação Financeira (UIF) da Argentina, Daniela Florencia Heredia, ressaltou que o órgão atua com foco no sistema preventivo nacional. Isso, segundo ela, engloba pilares de regulação, supervisão, sanção e inteligência financeira no país.
“O papel da UIF é fundamental para regular, obrigando as entidades financeiras, as atividades e profissões não financeiras designadas” — grupo no qual se inserem os corretores de imóveis —, “monitorando o cumprimento das regras”, explicou.
A especialista também destacou o papel do órgão no mapeamento e na prevenção dos crimes financeiros. “A UIF busca, por meio da coordenação nacional, ajudar no entendimento dos riscos para que tenhamos melhores resultados no acompanhamento dos casos e das questões penais ligadas à lavagem de ativos, ao financiamento do terrorismo e da proliferação”.
Sobre a cooperação transfronteiriça e institucionalizada entre Brasil e Argentina, a responsável pela UIF enfatizou o compromisso de assistência mútua em investigações globais. “O objetivo, sempre e de todos os governos, é continuar colaborando, prestando assistência dentro das estruturas de que o Estado já dispõe para fornecer toda a colaboração necessária e que for solicitada pelos diferentes países”, sintetizou a representante argentina.
