Comunidade esportiva vai à Câmara contra aumento de tributação

Setor reage a cenário que pode levar entidades sem fins lucrativos a alíquotas de até 15%, acima do regime das SAFs

Saulo Cruz/COB

A discussão sobre a reforma tributária mobiliza o esporte brasileiro. Entidades, clubes associativos e confederações avaliam que pontos do novo modelo, em debate no Congresso, podem alterar o regime fiscal de organizações sem fins lucrativos, com impacto direto sobre o financiamento de projetos esportivos e de formação. Por essa razão, a Câmara receberá, nesta terça-feira (24/2), às 11h, diferentes instituições para a defesa da causa.  

O Flamengo será capitaneado pelo presidente Luiz Eduardo Baptista, o Bap, pelo diretor de esportes olímpicos rubro-negro, Marcus Vinícius Freire, e pelo ex-jogador Zico. Referência olímpica no Brasil, o Praia Clube chegou a Brasília com oito membros na comitiva, incluindo o presidente Paulo Henrique Silva, a campeã olímpica do vôlei de Praia, Ana Patrícia, e o jogador de vôlei Darlan.

A mobilização é resposta ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos que mantinham benefícios tributários para organizações sem fins lucrativos. O setor entende que a decisão eleva a carga fiscal dessas entidades e pode colocá-las, na prática, sob alíquotas superiores às aplicadas às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), modelo empresarial criado justamente para o esporte. 

Após o veto presidencial, clubes associativos e entidades esportivas sem fins lucrativos podem passar a enfrentar carga tributária de 15,5%, percentual superior ao aplicado às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), cujo regime prevê 6% sobre a receita bruta. As novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2027, mas a configuração pode ser ajustada, pois o Congresso tem possibilidade de derrubar o veto de Lula. 

O cenário acendeu o alerta entre clubes associativos, confederações e comitês, que temem perda de competitividade e impacto sobre projetos de base e alto rendimento.

Presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco Antonio La Porta exalta a união da comunidade esportiva em prol de uma nova reivindicação, depois da aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte permanente. "Uma maior tributação impactará diretamente no embrião esportivo brasileiro, indo na contramão da construção da nossa Nação Esportiva — slogan da entidade —, mas temos certeza de que o Congresso entenderá nossa urgência e acolherá a pauta com muita atenção", comentou o dirigente.

Atualmente, grande parte do esporte nacional opera a partir de um modelo associativo, sustentado por incentivos fiscais, leis de fomento e repasses públicos. A mudança no enquadramento tributário, segundo representantes do setor, tende a gerar aumento de custos operacionais e redução de investimentos, especialmente em projetos de base e alto rendimento olímpico e paralímpico.

Do outro lado, a reforma tributária é apresentada pelo governo como mecanismo de simplificação do sistema e ampliação da arrecadação. Especialistas ponderam, no entanto, que o ganho fiscal pode vir acompanhado de efeitos colaterais sobre setores que não operam com lógica empresarial tradicional.

Para a advogada tributarista Tattiana de Navarro, apesar de as alíquotas aplicadas pelo veto do presidente Lula serem menores do que as do setor empresarial geral, representam impacto relevante. "A nova tributação altera toda a realidade fiscal e contábil das organizações afetadas, gerando a necessidade de uma apuração mais real e minuciosa. No país do futebol, onerar os clubes poderá gerar um desestímulo ao esporte e, principalmente, aos olímpicos, pois tudo indica que haverá redução de projetos sociais muito importantes para o fomento do esporte nas comunidades", analisa.

A especialista também chama a atenção para possível caminho a ser adotado. "Há o risco de os clubes e associações adotarem os modelos de SAFs buscando a redução dessa tributação, em um planejamento tributário lúdico, que pode colocar em risco sua própria sobrevivência", projeta. 

"A redução de benefícios fiscais no Brasil é uma necessidade antiga, mas não é a única medida para resolver o problema da economia brasileira. Neste caso, os valores arrecadados com a tributação dos clubes e associações pagarão apenas uma parte da conta, mas sem essa parte, dificilmente o governo conseguirá alcançar o montante necessário", conclui Navarro.