Ministério do Esporte renova certificação da CBDE

Ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro (D) recebeu o presidente da CBDE, Robson Aguiar - (crédito: Divulgação)

A Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) renovou, junto ao Ministério do Esporte, a Certidão de Registro Cadastral prevista na Lei Pelé. O documento atesta que a entidade cumpre os requisitos legais para receber recursos públicos federais e realizar parcerias com o governo.

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Entre os critérios exigidos estão autonomia administrativa, regularidade fiscal e trabalhista, transparência financeira e prestação de contas. A legislação também prevê a participação de atletas nos colegiados de direção e a realização de eleições democráticas.

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Com a renovação, a CBDE mantém a habilitação para receber recursos públicos e firmar parcerias com o Ministério do Esporte na realização de eventos educacionais, como os Jogos Escolares Brasileiros (JEBs). A certificação também permite à entidade acessar recursos destinados ao fomento do esporte educacional, incluindo aqueles previstos na legislação sobre loterias.

A renovação confirma que a CBDE atende aos critérios de autonomia administrativa, regularidade fiscal e trabalhista, além de assegurar transparência na gestão financeira, com prestação de contas ativa e aprovada. “A certificação contempla a participação obrigatória de atletas nos colegiados de direção e a realização de processos eleitorais democráticos, consolidando o compromisso da Confederação com uma gestão responsável, participativa e alinhada às normas que regem o esporte nacional”, detalha o presidente da CBDE, Robson Aguiar.

“Essa certificação comprova a excelência dos trabalhos prestados pela CBDE ao esporte brasileiro, em especial ao esporte escolar. Nós, do Ministério do Esporte, estamos orgulhosos, e tenho certeza de que esse certificado servirá de exemplo para todas as demais confederações”, disse o ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro.

A certificação é concedida pelo Ministério do Esporte após a análise do cumprimento das exigências estabelecidas na legislação federal. O procedimento considera os artigos 18 e 18-A da Lei Pelé e a Portaria nº 115, de 2018. A Lei Geral do Esporte, de 2023, também estabelece critérios para que organizações esportivas recebam recursos públicos federais e valores provenientes de concursos de prognósticos e loterias.