CCJ adia novamente votação sobre a continuidade de cotas no serviço público

O relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE), leu o texto substitutivo, para antecipar parte da reunião - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senad)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou, novamente, a votação da Lei nº 12.990/2014, conhecida como "Lei de Cotas no Serviço Público". A proposta estava entre as pautas da reunião no Senado Federal desta quarta-feira (17/4). No entanto, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), propôs que a votação fosse adiada para semana que vem para que os senadores tivessem tempo de apreciar o texto. Os parlamentares aceitaram de comum acordo. 

O relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE), leu o texto substitutivo, para antecipar parte da reunião. O projeto discute a continuidade do sistema de cotas no serviço público por mais 25 anos. Além disso, aumenta os percentuais de cotas para pessoas negras de 20% para 30%, atribui metade dessas vagas reservadas (50%) para mulheres negras, contempla os povos indígenas e quilombolas. O texto da nova lei foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos no fim do ano passado e é tratado como prioridade pelo governo federal. Após análise da CCJ, o texto terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados. A vigência da lei atual vence em 9 junho deste ano. 

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Movimento emite nota a favor da continuidade

O Movimento Pessoas à Frente emitiu uma nota, nesta terça-feira (16/4), pedindo a continuidade do sistema de cotas no serviço público. No comunicado, o movimento diz que a lei é necessária pois "um funcionalismo mais diverso e representativo tem potencial de aumentar a qualidade das políticas públicas e a confiança nas instituições."

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Pesquisa Datafolha de março mostrou que 71% das pessoas acreditam que mais representatividade aumentaria a legitimidade do funcionalismo público. De acordo com o relatório do movimento civil, em 2020, apenas 35% dos servidores federais se declararam negros.

"É o momento para o Estado brasileiro mostrar robustez ao dar continuidade e aprimorar políticas públicas bem desenhadas, ao invés de reproduzir o problema sistêmico de descontinuidade de boas iniciativas. Deixar passar essa janela de oportunidade representa um risco aos benefícios de uma burocracia representativa para toda a sociedade", afirma a nota do movimento.