O Governo federal autorizou, nesta quarta-feira (27/8), o Ministério da Previdência Social (MPS) a nomear 250 peritos médicos federais do cadastro reserva do concurso realizado em fevereiro. Com isso, o governo autorizou, no total, 500 nomeações para o cargo. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o Decreto Nº 12.594, as nomeações estão condicionadas a existência de vagas na data da publicação e a disponibilidade orçamentária, conforme estabelece a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O aval desta quarta-feira não estabelece a alocação para os aprovados no cadastro reserva. Em julho, quando foi publicada a primeira nomeação, as regiãoes Nordeste (159 vagas) e Note (42 vagas) foram priorizadas. No Centro-Oeste são 22 vagas. Segundo MGI,"a distribuição, por estado, foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica".
Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso foi composto por duas fases: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, com caráter apenas classificatório.
Da carreira de peritos médicos federais
- A carreira de peritos médicos federais exige formação de nível superior em medicina
- Entre as atribuições, o MGI destaca "o reconhecimento de direitos previdenciários e na concessão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC)"
- A remuneração inicial da carreira é de R$ 14.166,99.
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