O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou 303 nomeações adicionais de aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para órgãos da administração pública federal. Ao todo foram publicadas três portarias na edição desta terça-feira (18/11) do Diário Oficial da União.
As portarias estabelecem que as nomeações estão condicionadas à existência de vagas na data da posse e à comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
"As nomeações do CPNU representam um novo modelo de ingresso no serviço público federal, concebido como parte da agenda de transformação do Estado conduzida pelo governo federal, garantindo mais transparência, diversidade e eficiência na seleção de servidores. Os provimentos adicionais autorizados trazem para o serviço público mais profissionais qualificados para atuar em áreas estratégicas e de grande impacto social", explica a pasta.
Distribuição das vagas
A distribuição das novas vagas abrange cargos de níveis superior e intermediário:
A Portaria MGI nº 10.293/2025 autoriza o provimento de 15 vagas de nível superior destinadas ao cargo de Analista de Infraestrutura (AIE). Estes analistas integram uma carreira criada para gerir projetos de grande envergadura na administração federal, atuando em planejamento, fiscalização e execução de projetos e obras. Eles trabalham em áreas vitais como infraestrutura viária, hídrica, de saneamento, de energia e de comunicações.
Já a Portaria MGI nº 10.294/2025 concentra-se em 173 vagas de nível intermediário, distribuídas entre três órgãos federais:
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 75 vagas para técnicos em informações geográficas e estatísticas.
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): 60 vagas, sendo 25 agentes de atividades agropecuárias, 25 agentes de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e 10 técnicos de laboratório.
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 38 vagas para técnico em indigenismo.
Finalmente, a Portaria MGI nº 10.295/2025 autoriza 115 novas nomeações de nível superior para o MAPA e o Ministério da Saúde (MS). O MAPA receberá 60 vagas, das quais 50 são para auditores fiscais federais agropecuários e 10 para tecnologistas, estes últimos com lotação prevista no Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). O Ministério da Saúde, por sua vez, contará com 55 vagas para tecnologistas.