O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nomeou 677 candidatos aprovados em concursos públicos. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/12), em duas portarias da própria pasta.
Os novos servidores irão reforçar quadros de órgãos como os ministérios da Cultura; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Planejamento e Orçamento; Povos Indígenas, além do próprio MGI. De acordo com as portarias, os nomeados têm 30 dias, contados a partir da publicação da portaria, para tomar posse. O descumprimento do prazo implica anulação da nomeação.
"Com a transversalização de alguns cargos da Administração Pública, como Analista Técnico Administrativo (ATA) e administradores, por exemplo, as pessoas aprovadas são lotadas no MGI e têm o seu exercício de atuação em outro ministério. Por isso, cabe ao MGI a nomeação dos aprovados e a indicação dos locais de exercício, conforme descrito nas portarias", afirma o MGI.
Além das nomeações dos aprovados do CNU, o MGI também publicou uma terceira Portaria, no qual nomeia cinco aprovados no concurso público específico do do Ministério de Minas e Energia (MME). Os novos servidores exercerão o cargo de administrador.
Para concluir a posse, os aprovados deverão enviar a documentação necessária de forma digital pelo SouGov.br — disponível em aplicativo e site — plataforma destinada a servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos. O passo a passo completo está descrito no Manual do Ingressante, divulgado pelo MGI.
Entre os documentos exigidos estão carteira de identidade ou Carteira de Identidade Nacional (CIN), certidão de casamento ou de união estável registrada em cartório, certificado de reservista, entre outros. A relação completa está disponível no Portal do Servidor.
Dentro do SouGov.br há funcionalidade “Ingresso de Servidor”. O recurso permite que todas as etapas sejam realizadas digitalmente, além de solicitar o envio de currículo profissional e o preenchimento do Perfil Profissiográfico.
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Os nomeados deverão ainda realizar exames médicos admissionais listados nas portarias que oficializa as nomeações. A lista inclui:
- hemograma completo com plaquetas;
- tipagem sanguínea (ABO e fator RH);
- glicemia de jejum;
- creatinina;
- lipidograma (colesterol total e triglicérides);
- exame de urina (EAS);
- AST (TGO) e ALT (TGP), para avaliação da função hepática.
Os atestados de aptidão física e mental devem ser emitidos exclusivamente por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a portaria. Esses documentos são obrigatórios para a efetivação da posse.
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