Em 2022, ano da edição anterior do Pisa, 37% dos estudantes brasileiros frequentavam escolas com alguma restrição ao uso do celular. Em agosto de 2023, o Rio de Janeiro proibiu o aparelho nas salas de aula. Em 8 de setembro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou o Pisa 2025, aplicado a jovens de 15 anos: o percentual chegou a 81%, bem acima da média dos países da organização, de 49%. O Ministério da Educação (MEC), em nota, associou o resultado à Lei nº 15.100/2025.

A lei passou, e 92% das escolas relatam ter implantado a restrição, segundo o MEC. A pergunta que a ciência ainda está aprendendo a responder é: o que, de fato, mudou?

A percepção dos gestores

A primeira pesquisa nacional sobre os efeitos da norma, divulgada em 30 de junho e conduzida pelo MEC, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Instituto Alana, com cooperação da Unesco, ouviu gestores de 8.189 escolas de todo o país entre março e abril. O levantamento responde pela percepção. Para 97% dos gestores, a lei ampliou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas. Para 95%, a concentração nas aulas aumentou. Para 88%, reduziu os conflitos digitais e os casos de cyberbullying; para 86%, diminuiu a ansiedade. São avaliações de quem aplicou a política, não uma medição comparativa de desempenho em relação a um grupo de controle.

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No Centro Educacional Leonardo da Vinci, em Brasília, o celular sai de circulação às 7h40 e volta às 13h10. A regra não mudou desde a sanção da lei. "Continuamos seguindo as mesmas regras do início", diz a diretora pedagógica Nilce Macedo da Graça. A escola afirma acompanhar o desempenho de forma sistemática, mas, questionada, não apresentou indicadores concretos que documentassem a tendência.

Da sala de aula para o país

A lei federal nasceu de uma experiência municipal. Em agosto de 2023, o Rio de Janeiro foi a primeira cidade do Brasil a restringir o uso de celulares nas salas de aula. Dois meses depois, uma consulta pública revelou, segundo o então secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, que 83% dos cariocas apoiavam a extensão da medida para todo o horário escolar. Em janeiro de 2024, o Rio baniu o aparelho do início da primeira aula até o término da última.

Os primeiros sinais foram imediatos. "As escolas voltaram a ficar mais barulhentas; isso foi muito positivo, porque escola tem cara de escola", afirma Ferreirinha em entrevista exclusiva ao Correio. Adolescentes levaram meses para se adaptar; depois, redescobriram a quadra esportiva, o grêmio estudantil, as conversas sem mediação de tela. Mães procuravam o secretário. "Ferreirinha, que bom que vocês fizeram isso. Em casa eu perdi essa batalha. Não consigo jantar com meus filhos sem que eles estejam no celular", relata ele.

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Com esses resultados em mãos, Ferreirinha foi a Brasília como deputado federal. Passou seis meses conversando com parlamentares de todas as correntes. "Essa não era uma pauta da direita, da esquerda, do centro. É uma pauta do Brasil, uma urgência nacional", diz. No dia 13 de janeiro de 2025, a norma carioca tornou-se lei federal. Uma decisão definiu o alcance da medida: Ferreirinha defendeu a proibição do uso, não do porte. "O aluno até pode levar o celular pra escola, porque é importante, caso queira se comunicar com a família, dizer que chegou", explica.

A ciência casual

Enquanto a percepção entre gestores é de quase unanimidade, um estudo com desenho causal conduzido no Rio de Janeiro aponta um resultado mais matizado. Guilherme Lichand, da Universidade de Stanford, e seus coautores compararam escolas cariocas que tinham regra rígida de uso de celular antes da proibição municipal com as que não tinham, antes e depois da medida. As notas de matemática e português subiram 0,061 desvio-padrão nas escolas onde a mudança foi mais intensa. O desvio-padrão é a unidade que compara o efeito com a variação normal de notas entre os alunos.

Para Lichand, o número não é pequeno, e os testes padronizados capturam apenas parte do que acontece. "Maior interação social na escola, mais atividade física, maior bem-estar psicológico, fortalecimento de vínculos, menor exposição a riscos on-line: todos esses são ganhos que podem ser percebidos pela comunidade escolar", escreveu ao Correio. Segundo ele, o efeito se concentrou nos alunos que chegavam com desempenho inferior. "Remover o distrator parece ter contribuído, sobretudo, para que esses alunos voltassem a se engajar na aprendizagem", afirma.

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Perguntado se há algum estudo em andamento que meça o efeito da lei federal em todo o território nacional, Lichand foi direto: não há, e é improvável que haja tão cedo. Faltam dados de uso de celular anteriores à lei, abrangendo todas as escolas do país, e a implementação gradual ao longo de 2025 deve produzir resultados mensuráveis apenas a partir de 2027.

Essa espera importa porque, enquanto a restrição ao uso do celular avança, outra política cresce em paralelo: o ensino em tempo integral. Segundo o Censo Escolar 2025, as matrículas nessa modalidade na rede pública subiram de 15,1%, em 2021, para 25,8%, em 2025. Um levantamento do MEC e do Inep, divulgado em agosto, mostra que escolas de tempo integral têm Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) médio maior do que as de jornada regular em todas as etapas, no país. No ensino médio, o índice foi de 4,7 contra 4,3. No Distrito Federal, a rede pública foi a única do país a registrar queda no Ideb do ensino médio, de 3,7 para 3,6, segundo o Inep. Retirar o aparelho das mãos dos estudantes e ampliar a jornada diária enfrentam o mesmo desafio: não basta mudar a regra ou o horário. É preciso saber o que fazer com o tempo que sobra.

A próxima batalha de Ferreirinha é a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos. "Não consigo achar normal uma criança de 9 ou 10 anos estar depressiva, com crises de ansiedade e não conseguir sair de uma rede social. Precisamos puxar esse freio de mão", diz. Lichand aponta no mesmo sentido, acrescentando a proibição de apostas esportivas para menores de 18 anos.

De volta ao Leonardo da Vinci, Nilce Macedo da Graça resume o que quase dois anos de lei produziram no chão da escola. "É sempre um desafio fazer com que todos cumpram a regra durante todo o período. A equipe está sempre atenta e sinalizando para aqueles que ainda insistem em não seguir", diz. Não é aprovação de 97%. É trabalho, todo dia.

*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá