"Espionagem política não pode ser banalizada", diz Dino sobre Ramagem e Abin

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de operação da Polícia Federal que apura espionagem ilegal feita pela Abin, na época em que o parlamentar comandou a agência

Dino em discurso de despedida do ministério da Justiça nesta quinta-feira (25/1) - (crédito: Aline Brito/CB/D.A. Press)

Aline Brito +

postado em 25/01/2024 18:41 / atualizado em 25/01/2024 18:43

O ministro da Justiça Flávio Dino falou, nesta quinta-feira (25/1), sobre as suspeitas de espionagem ilegal realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na época da gestão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O próximo magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) rechaçou o monitoramento irregular de autoridades, o que, segundo ele, “fere um direito fundamental”.

“Ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que seja a instituição, tem apoio normativo jurídico para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, vai ser perquirido, vai ser analisado, vai ter a sua privacidade invadida”, ressaltou Dino. “Nós temos que lembrar que vigora no Brasil uma Constituição que tem como um dos direitos fundamentais a privacidade e há, em razão disso, uma série de instrumentos de preservação desse direito fundamental”, completou.

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Na manhã desta quinta-feira (25/1), a Polícia Federal deflagrou a operação Vigilância Aproximada, que apura possível organização criminosa que teria se instalado na Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas. Essa “Abin Paralela” teria sido criada sob conhecimento de Ramagem, e usava o aparato da Agência com o intuito de produzir informações para uso político e midiático, obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da PF.

“Nós não estamos diante de um tema banal, nós estamos diante de um tema crucial, porque fere um direito fundamental. Não sabemos ainda quantas pessoas foram monitoradas, se foram dezenas, centenas, milhares, isso a investigação vai dizer, mas é importante considerar que isso é uma ilegalidade. Quando membros dessa instituição (Abin) se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades, é algo realmente que merece reprovação”, reforçou Dino.

O ministro falou sobre a operação da PF em conversa com jornalistas ao final do evento realizado nesta quinta-feira (25/1), no Palácio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para marcar o encerramento da atuação de Dino à frente da pasta. Na ocasião, ele defendeu a continuidade das investigações acerca do caso e afirmou que “a Polícia Federal, o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal têm agido muito bem, com prudência, com responsabilidade, com fundamentos, para fazer as investigações necessárias e, assim, separar o joio do trigo e preservar o direito de defesa”.

“O Brasil vive a plenitude democrática, amadurecimento das instituições, da Constituição, e, por isso mesmo, não pode ser banalizada uma invasão de privacidade, uma espionagem política como se fosse algo próprio da política. Não, não é. A política não abrange o uso de ilegalidade dessa natureza”, concluiu Dino, que ainda alertou para a possibilidade de empresas privadas estarem envolvidas no esquema de monitoramento ilegal, com objetivo de obter ganhos.

Dino assume, agora, o cargo de senador, para o qual foi eleito nas votações gerais de 2022. Em 22 de fevereiro, ele deixará o Senado para vestir a toga no STF, onde ocupará a vaga deixada pela ministra-aposentada Rosa Weber.