Senadores querem votar PEC das drogas, antecipando julgamento do STF

A ideia é votar o texto na CCJ e mandar ao plenário nesta quarta-feira (6/3), mesmo dia em que a Corte retorna ao julgamento

Presidente do STF ressaltou que Corte busca definir quantidade para distinção entre porte para uso pessoal e tráfico, mas que "não há a descriminalização de coisa alguma" - (crédito: Reprodução/Unsplash Jeff W)

Ândrea Malcher +

postado em 05/03/2024 14:04 / atualizado em 05/03/2024 14:08

Senadores se mobilizam para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (6/3), se antecipando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna ao julgamento do tema no mesmo dia.

O texto em tramitação é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a ideia é que a PEC seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá ao plenário no mesmo dia. O relator da matéria, Efrain Filho (União-PB), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), devem se encontrar hoje à tarde para discutir a estratégia.

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Na segunda (4), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte busca definir a quantidade para distinção entre o porte para uso pessoal e o tráfico, mas que "não há a descriminalização de coisa alguma".

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O Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo em que houve a condenação de um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal.

"Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico", afirmou o magistrado, após aula inaugural da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

"Sem o Supremo ter essa definição, quem a faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo."