Decisão sobre dividendos é da Petrobras e lei é seguida, diz Rui Costa

Durante evento no Planalto nesta terça (12/3), o ministro da Casa Civil disse não entender a "polêmica" em torno da distribuição de dividendos da estatal

Para Rui Costa, ministro da Casa Civil, a queda das ações da Petrobras foi apenas um movimento especulativo - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Victor Correia +

postado em 12/03/2024 15:18

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou nesta terça-feira (12/3) que a definição sobre o uso dos dividendos da Petrobras para investimentos cabe à estatal, e que tudo está sendo feito de acordo com as leis. Ele disse ainda não atender a "polêmica" em torno do tema, já que as regras sobre a divisão dos dividendos foram definidas no ano passado.

Rui Costa conversou com jornalistas no Palácio do Planalto, após evento que lançou 100 novos Institutos Federais no país, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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"Eu não sei o porquê dessa polêmica toda. A Petrobras teve o segundo maior lucro da história. Dividiu, pagou, o segundo maior dividendo da história. Então, era para todo mundo estar comemorando", respondeu o ministro após ser questionado sobre a petroleira. "A regra foi votada ano passado no Conselho. O mercado sempre fala de previsibilidade, segurança jurídica, obedecimento e cumprimento das regras pré-estabelecidas. Tudo isso foi feito", acrescentou.

Na quinta-feira passada (7), a Petrobras decidiu não pagar os dividendos extraordinários aos acionistas, o que fez a empresa perder R$ 55 bilhões em valor de mercado em um único dia. O presidente Lula disse querer usar os recursos para investimentos. Para isso, porém, o governo precisará alterar algumas regras da estatal. O governo também vem sendo acusado de ingerência na empresa.

Questionado sobre o uso dos dividendos para investimentos, Rui Costa respondeu: "Isso cabe à governança da Petrobras decidir. Tudo está sendo feito conforme a Lei das S/A [Sociedades Anônimas] e a regra de governança. Não tem uma alteração".

Queda nas ações

O ministro da Casa Civil também minimizou a queda na valoração da empresa. "Eu diria que esse movimento é para iludir algumas pessoas, para vender ação valorizada embaixo e outros compram. Ontem mesmo, estava uma forte subida", rebateu Costa. Apesar de abrir o dia em alta, as ações preferenciais e ordinárias da Petrobras encerraram em queda de 1,3% e 1,92% ontem, respectivamente, após declarações do presidente Lula criticando a distribuição de dividendos.

Já sobre reunião ontem com Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, Rui Costa negou qualquer tensão, apesar de Prates ter se posicionado contra a decisão do governo de não pagar os dividendos extraordinários. "Todo mundo estava sorrindo na foto", ironizou.