
A quatro dias do encerramento dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas adiou a votação do relatório final, prevista para esta terça-feira (10/6), após um pedido de vista coletivo. O parecer, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), recomenda o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e representantes de plataformas de apostas on-line.
O relatório também pede o indiciamento da advogada Adélia de Jesus Soares, que atua na defesa de Deolane. Além dos pedidos de responsabilização, o parecer propõe uma série de medidas legislativas e regulatórias. Entre elas, está a proibição da chamada “cláusula da desgraça alheia”, dispositivo em contratos publicitários que recompensa influenciadores conforme as perdas financeiras dos usuários que utilizam plataformas de apostas.
Outra proposta é a criação de uma Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar, com o objetivo de ampliar a fiscalização do setor.
O prazo de funcionamento da CPI se encerra no próximo sábado (14). Com isso, o relatório precisa ser votado até essa data. A expectativa é que a deliberação ocorra na quinta-feira (12) ou, em último caso, na terça-feira seguinte (17), caso haja aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Tentativa de prorrogação
A relatora tem feito gestões para tentar estender o funcionamento da comissão, mas até o momento não obteve sucesso. Soraya chegou a mencionar a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir mais tempo.
Segundo ela, o ritmo dos trabalhos foi prejudicado e parte dos depoimentos esperados não pôde ser colhida entre os quais os de Deolane Bezerra, Adélia Soares e do influenciador Jon Vlogs, criador da plataforma Jonbet.
Durante a leitura do relatório, Soraya Thronicke afirmou esperar que o trabalho da CPI seja um ponto de virada. “Que esta seja a última vez que o Estado brasileiro se veja surpreendido por uma atividade econômica com efeitos tão deletérios e escassos controles. Que possamos, juntos, restaurar a soberania legislativa e regulatória diante de interesses poderosos e opacos”, declarou.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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