Gleisi diz que derrubada do decreto do IOF pode afetar emendas parlamentares

Segundo a ministra das Relações Institucionais, será inevitável um contingenciamento caso o novo pacote fiscal do governo não seja aprovado

Gleisi Hoffmann: "Eles (congressistas) já estão impactados com o corte que foi feito. O Congresso aprovou essas regras, então bate aqui e bate lá" - (crédito: José Cruz/Agência Brasil)

Na linha de frente das negociações do governo com o Congresso, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), alertou para um novo corte nas emendas parlamentares, caso o Legislativo derrube as medidas fiscais propostas pelo governo. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende pautar ainda nesta segunda-feira (16/6) a urgência do projeto que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

O decreto que prevê o aumento do imposto foi anunciado em maio pela Fazenda. Após a repercussão negativa, o governo recuou em parte das medidas e apresentou um novo pacote fiscal, com medidas que também foram consideradas impopulares entre parlamentares e o setor produtivo. 

“Nós estamos acreditando que as medidas que estamos enviando sejam aprovadas, se não integralmente como estão, em sua maioria. Mas sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento, porque as emendas parlamentares são parte dos recursos discricionários”, disse Hoffmann em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta segunda. 

“Eles (congressistas) já estão impactados com o corte que foi feito. O Congresso aprovou essas regras, então bate aqui e bate lá”, emendou a ministra. 

O pacote alternativo traz de volta uma série de medidas que o governo já recebeu negativas sobre os temas no Congresso, como o aumento do Imposto de Renda incidente sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, além da redução de pelo menos 10% dos gastos tributários. 

Outra medida polêmica é a cobrança de 5% sobre o Imposto de Renda (IR) das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que são atualmente isentas. Entre as propostas está também o aumento para 18% na taxação das apostas esportivas (GGR).  

Entidades relacionadas aos setores afetados pelo aumento de impostos afirmam que as medidas da Fazenda podem encarecer os preços da casa própria e dos alimentos no país. Hoffmann considerou as reclamações “injustas”. “Não compreendo a gritaria sobre isso”, afirmou na entrevista. 

A ministra destacou que, no caso das letras de crédito, do que elas captam, 50% vão para financiar a atividade produtiva e 50% ficam na instituição financeira. “O rentista ganha dos dois e não paga nada. O trabalhador médio, uma empregada, uma professora, pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda. Então, é uma gritaria muito injusta.”

Questionada se hostilidade do Congresso se devia às novas regras estabelecidas pelo STF para o pagamento de emendas parlamentares, Hoffmann disse compreender a pressa dos deputados, mas que não é possível “fazer milagre”. “Não teve, por parte do Executivo, nenhuma intenção de prender o Orçamento, de não liberar emendas, zero.”

Por Correio Braziliense

postado em 16/06/2025 12:59