Administração pública carece de eficiência, diz governador do MT

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, representa os demais governadores do país em audiência pública sobre emenda obrigatória no STF

Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União) - (crédito: Junior Guimarães/Flickr)

O governador do estado do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), mencionou que enquanto o Congresso Nacional discute emenda parlamentar, “temas muito relevantes estão ali paralisados há anos, há décadas”, comentou. Mendes representa os governadores do país em audiência pública sobre emenda impositiva e transferências especiais, realizada hoje (27/6) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a exposição, o governador questionou se os R$ 50 bilhões ao ano para a execução de emendas parlamentares têm gerado os impactos tendo em vista “tão grandiosa cifra de recursos que se produziu nesse país”. No entendimento de Mendes, as emendas servem mais como instrumento da gestão política para “interesses eleitorais” do que para atender aos “interesses maiores da sociedade brasileira e do nosso país”.

Embora tenha apresentado as críticas, o governador considera essencial a distribuição desse recurso aos estados e aos municípios, desde que executado corretamente. “A distribuição pode ser importante para muitos estados, muitos municípios brasileiros, mas ela carece, sim, desse enfrentamento corajoso”.

As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam na Corte sobre o tema, questionam a constitucionalidade da obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares individuais e de bancada, o cumprimento da eficiência, economicidade e do planejamento na alocação orçamentária.

O governador destacou ainda, a importância também do princípio da eficiência na administração pública. “Eu diria, sem medo de errar, que grande parte da administração pública desse país esqueceu de aplicar esse princípio até hoje”, comentou. “Sem eficiência não há que se pensar em construir esse Brasil do futuro que nós sempre falamos”, disse Mendes.

Nesse mesmo sentido, o governador acredita que o Congresso Nacional precisa realizar um debate profundo sobre o tema. “Parabenizo o Supremo por estar fazendo isso na sua pessoa, ministro, para nós restabelecermos algumas igualdades e algumas verdades no sistema político, eleitoral e na própria funcionalidade da máquina pública brasileira”, concluiu o governador.

Por Maiara Marinho

postado em 27/06/2025 12:18