
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse nesta sexta-feira (4/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai resultar em cortes no orçamento de programas sociais.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o decreto do IOF tem consequências. No dia 22 de julho vai ter que ser apresentado o relatório fiscal das contas do governo. E essa decisão vai ter um impacto. Vai ter que ser retirado R$ 10 bilhões. Isso pode significar mais contingenciamento, cortes em programas sociais”, disse Lindbergh em um vídeo enviado à imprensa.
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Segundo o parlamentar, o contingenciamento deve afetar diretamente áreas como saúde e educação — embora o governo só possa bloquear ou contingenciar valores discricionários, ou seja, cuja execução não é obrigatória. “O custo da indefinição recairá sobre os mais pobres”, afirmou em uma publicação compartilhada em suas redes sociais.
O líder do PT argumentou, ainda, que a questão vai além de um embate jurídico tradicional e é parte de uma estratégia política deliberada de confronto com os demais Poderes.
“O STF adia a solução definitiva da controvérsia, mas causa efeitos práticos assimétricos: preserva a eficácia política do PDL e impõe prejuízos concretos às contas públicas. Essa suspensão ‘neutra’ confere, na prática, vigência transversa a um ato legislativo inconstitucional, o que enfraquece o papel contramajoritário do Judiciário em momentos de ataque institucional”, pontuou.
“Se o STF mantiver a coerência de seu entendimento recente, deverá restabelecer a plena vigência do decreto presidencial que majorou o IOF. A medida é tecnicamente legítima, legalmente fundamentada e juridicamente segura. O PDL do Congresso, por sua vez, carece de fundamento constitucional e viola a separação de Poderes”, disse.
Decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos tanto do decreto editado pelo governo para aumentar o IOF quanto do decreto legislativo do Congresso que derrubou a medida. Ele marcou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para 15 de julho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu. Disse que a decisão de Moraes está em “sintonia” com o que decidiu a maioria da Câmara e com a sociedade. “Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, afirmou.