Em uma votação polêmica, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/7), o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil. A medida, reprovada por ambientalistas, foi saudada por frentes parlamentares e setores produtivos como um “avanço moderno e necessário” para destravar obras e fomentar investimentos.
O texto passou na Câmara por 267 votos a favor e 116 contrários, após ter sido aprovado no Senado em maio. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 15 dias úteis para vetar total ou parcialmente a proposta.
Por trás da movimentação que resultou na aprovação do PL está a atuação direta do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que conduziu as articulações finais no Senado. Ele defendeu o projeto como “uma legislação mais clara e mais justa”, acusando os críticos de quererem o Brasil “refém da burocracia e de posições ideológicas”.
Uma vitória do bloco produtivo no Congresso
A proposta foi fortemente apoiada por três frentes parlamentares: a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Juntas, essas frentes representam os interesses mais ativos na formulação de políticas pró-mercado e pró-produção no Congresso.
O relator do texto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador político da FPA, destacou a busca por regras “claras e objetivas”. Segundo ele, “o amplo debate com todos os setores envolvidos proporcionou um diálogo construtivo e um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável. O Brasil certamente colherá os frutos dessa conquista”, afirmou.
Na visão do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a aprovação foi histórica. “Mais uma vitória importante — não apenas da FPA, mas do Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental", disse.
A deputada Carol De Toni (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, ao Correio, reforçou a defesa. “A nova legislação estabelece prazos claros para emissão de licenças e assegura maior previsibilidade. Para a deputada, o texto “respeita as diretrizes constitucionais de proteção ambiental e que reconhece a urgência de destravar projetos estruturantes e impulsionar a atividade econômica em todo o país”.
Já o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, minimizou os riscos apontados por ambientalistas, segundo ele, “o Congresso fez o certo ao aprovar a proposta. Não alteramos nenhuma legislação ambiental, apenas agilizamos procedimentos, especialmente para atividades de baixo impacto”, disse ao Correio.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) também comemorou: “Lei que não se moderniza, degrada o meio ambiente. Desenvolvimento econômico e proteção ambiental estão presentes no texto. Não podemos mais atrasar o país.”
Kim Kataguiri (União-SP) reforçou que o objetivo da aprovação do PL “é padronizar o procedimento, e não inventar”.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) foi na mesma linha. “Modernizamos a legislação sem abrir mão da responsabilidade ambiental. O Brasil precisa crescer, gerar empregos e atrair investimentos — e isso só é possível com regras claras e segurança jurídica.”
O vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também classificou a aprovação como um marco, e disse que o impacto será diretamente na vida dos brasileiros. “Fizemos história com mais uma conquista para o setor agropecuário.”
Quem pressionou pela aprovação?
Por trás do discurso da modernização estiveram os interesses de setores com alto potencial de impacto ambiental, que historicamente pressionam pela flexibilização das normas:
- Agronegócio: com foco na ampliação de áreas de cultivo, pecuária e silvicultura;
- Mineração: um dos setores mais ativos no lobby, interessado na agilidade para explorar novas jazidas;
- Indústria: em especial a petroquímica, siderúrgica e da construção civil;
- Infraestrutura: obras como rodovias, hidrelétricas, ferrovias e saneamento básico terão tramitação mais simples.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que há mais de 27 mil normas relacionadas ao licenciamento ambiental no país — cenário que, segundo ela, gera insegurança jurídica, afasta investidores e encarece obras. A proposta da lei busca unificar parte dessas regras e acelerar projetos estratégicos como a Transnordestina, parada há anos.
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Críticas e futuro incerto
Ambientalistas e organizações da sociedade civil, por outro lado, classificam a aprovação como desmonte. Temem o enfraquecimento do controle estatal sobre projetos de grande impacto e alertam para retrocessos em áreas indígenas, unidades de conservação e ecossistemas frágeis.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pressionada durante as negociações, não escondeu seu incômodo, e classificou como um “grande retrocesso”. Também causou polêmica a liberação recente do Ibama para exploração de petróleo na Foz do Amazonas, região que interessa diretamente ao senador Davi Alcolumbre, do Amapá.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.
