
A bancada do PT na Câmara enviou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (29/7), um pedido para indeferir a defesa apresentada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) à comissão. Para o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), a parlamentar deve perder o mandato imediatamente.
Quando apresentou defesa à CCJ, Zambelli, que se entregou às autoridades da Itália nesta terça, havia pedido uma acareação com o hacker Walter Delgatti Neto. Ele foi condenado com ela pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 4 de janeiro de 2023. Segundo Delgatti, a parlamentar foi a mandante do crime.
“A deputada foi condenada criminalmente, por decisão unânime, à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crimes gravíssimos contra a fé pública, o sistema de justiça e a própria democracia”, argumentou Lindbergh Farias, que também afirmou que Zambelli “fugiu do país clandestinamente” em 5 de julho — data na qual, segundo as autoridades italianas, a parlamentar entrou na Itália.
Ele argumentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão dos direitos políticos da deputada, é vinculante e, portanto, não estaria sujeita a revisão pela Câmara. “Não há previsão constitucional ou regimental que autorize uma foragida ou uma presa a continuar exercendo mandato parlamentar”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ter tomado conhecimento da prisão da deputada pela imprensa. “Consultei o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que nos repassou informações preliminares. Aguardamos as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano”, escreveu Motta.
O parlamentar também disse que as providências que cabem à Casa Baixa já estão sendo adotadas. Ao contrário do que disse a bancada do PT na representação, afirmou que cabe à Câmara deliberar sobre a perda de mandato. “Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão — apenas sobre a perda de mandato”, afirmou.
Pena só na Itália
Em um vídeo compartilhado na tarde desta terça (29) por seu advogado, Fabio Pagnozzi, — Zambelli está com os perfis em redes sociais suspensos —, a parlamentar disse estar “segura” de sua decisão de se apresentar às autoridades italianas e aproveitou para criticar o ministro Alexandre de Moraes e o STF.
“(Decidi) me apresentar às autoridades italianas e estou muito segura de fazê-lo, porque aqui nós temos ainda Justiça e democracia. Não temos um ditador no poder. Não temos a autoridade ditatorial de Alexandre de Moraes e de seus comparsas da Suprema Corte”, afirmou no vídeo.
“Eu não vou voltar para o Brasil para cumprir pena no Brasil. Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo ainda e democrático. Mas eu estou segura de que analisando todos os processos, de cabo a rabo, eles vão perceber que eu sou inocente, porque eu não ordenei a invasão do CNJ”, disse a deputada.
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