Frentes Parlamentares criticam governo por judicializar derrubada do IOF

Grupo que representa o setor produtivo fala em "atentado" à soberania do Poder Legislativo e desrespeito à democracia

Coalizão das Frentes Produtivas reúne 17 frentes parlamentares de diversos setores; na foto, o plenário da Câmara

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Um grupo de 17 frentes parlamentares que representam o setor produtivo criticou, nesta terça-feira (1º/7), a decisão do governo Lula (PT) de judicializar a derrubada do decreto que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para a Coalizão das Frentes Produtivas, a judicialização atenta contra o princípio da separação dos Poderes.

“Embora legal, (a decisão do governo federal) visa abalar a harmonia entre os Poderes e atentar à soberania do Legislativo. Com ampla maioria, o Poder Legislativo exerce seu papel constitucional em sustar um ato do Executivo que impunha aumento de impostos sem debate democrático e com claros desvios de finalidade”, afirmou a coalizão em um manifesto.

O grupo argumenta que o governo federal judicializa uma “derrota política”, o que demonstra “incapacidade de articulação e desprezo pelo diálogo com a sociedade” e também a fragilidade, segundo a coalizão, das contas públicas.

“Busca-se cumprir a meta fiscal somente com ampliação de impostos, sem reavaliação de despesas (...) Em um momento em que o Brasil enfrenta desafios fiscais significativos, é inadmissível que se busque judicializar a política com o objetivo espúrio de manter viva a narrativa segregacionista do ‘nós contra eles’, que divide a sociedade, sitia o diálogo político e paralisa o processo legislativo”, disse o documento.

“Tal manobra não apenas agrava a crise institucional, como também sinaliza uma tentativa de subverter o sistema de freios e contrapesos, fundamental para o funcionamento do Estado Democrático de Direito”, acrescentou o grupo.

Governo vai judicializar

O advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou nesta terça-feira que vai encaminhar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar reverter a derrubada, pelo Congresso, do decreto que aumentou as alíquotas do IOF. A medida foi amplamente criticada pelos presidentes da Câmara e do Senado e pelo setor produtivo.

Com o pagamento de emendas em ritmo lento, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) avisaram o governo que a medida seria derrubada.

Embora ambos tenham se reunido com o Executivo para ouvir alternativas para o IOF, os parlamentares acabaram por pautar a derrubada, marcando uma derrota política da articulação do governo.

Além da ação do governo contra a derrubada do IOF, há também uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) já apresentada pelo PSol. Esse pedido será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A Coalizão das Frentes Produtivas é formada pelas seguintes frentes:

• Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS);
• Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);
• Frente Parlamentar Livre Mercado;
• Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio);
• Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo;
• Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI);
• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FRENTUR);
• Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável;
• Frente Parlamentar Pela Mulher Empreendedora;
• Frente Parlamentar da Aviação (FPAviação);
• Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Entretenimento;
• Frente Parlamentar Mista da Aviação de Portos e Aeroportos (FPPA);
• Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico;
• Frente Parlamentar Mista da Saúde;
• Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMIN);
• Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL);
• Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular.