Líder do governo diz que avisou Motta sobre judicialização do IOF por telefone

José Guimarães diz que ação no STF não representa confronto com o Legislativo e anuncia retomada de negociações com presidente da Câmara para votar pautas prioritárias até o recesso

José Guimarães: "O governo apenas quer garantir aquilo que lhe é constitucionalmente assegurado. Não se trata de um embate com o Congresso, e sim da defesa das prerrogativas do Executivo"

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que ligou pessoalmente para o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avisá-lo da decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação do decreto presidencial que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Segundo ele, o gesto foi uma tentativa de preservar o diálogo, mesmo após o revés imposto pelo plenário ao governo. “Mesmo quando a gente briga, tem que ser com transparência e respeito”, afirmou Guimarães em coletiva de imprensa nesta terça-feira (1º/7). 

A reação do governo, com o pedido de judicialização feito pela Advocacia Geral da União (AGU), foi lida por parte dos parlamentares como um tensionamento entre os Poderes. Guimarães, no entanto, negou qualquer enfrentamento e disse que a medida tem caráter institucional.

“O governo apenas quer garantir aquilo que lhe é constitucionalmente assegurado. Não se trata de um embate com o Congresso, e sim da defesa das prerrogativas do Executivo”, afirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (1º/7).

Com Motta em viagem a Lisboa, Guimarães também articulou as próximas pautas com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que está presidindo interinamente a Câmara. Segundo o líder, as conversas com Elmar começaram no domingo, e há um esforço conjunto para “baixar a temperatura” após a derrota do governo na votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o aumento do IOF. “Decidimos juntos o que poderia ser votado para retomar a estabilidade institucional”, afirmou.

Guimarães minimizou o impacto da derrota, mas admitiu que o episódio foi um sinal de alerta. “Saí da votação com a cabeça baixa, fui ao Planalto e o presidente Lula nos orientou a manter o diálogo. O que não dá é para abrir mão das prerrogativas do governo”, disse. Ele reforçou que a interlocução com Hugo Motta segue aberta. “Fiz questão de ligar antes. Agimos com correção.”

A derrota expôs falhas na articulação com a base, algo que o líder reconheceu. “Tem parlamentares da base que votaram contra, é um fato. Mas agora é hora de recompor”, declarou. Ele também rechaçou que o Executivo esteja em confronto com o Legislativo: “Nossa luta é contra a fome, pela justiça tributária e pela estabilidade fiscal. Não é contra o Congresso.”

Ajuste fiscal 

Entre as prioridades listadas por Guimarães para o segundo semestre estão a medida provisória do setor elétrico (MP 300), a MP do ajuste fiscal, o novo marco do licenciamento ambiental, a PEC da segurança pública e o projeto de lei do Imposto de Renda. O líder disse que a intenção é votar o texto na comissão ainda antes do recesso. “O relator [Arthur Lira] já tem entendimento com a Fazenda, não vemos dificuldade”, garantiu.

Ele também criticou os gastos fora do teto previstos no novo arcabouço fiscal, como o reajuste do Fundo Constitucional do DF (FCDF). “Todos devem contribuir com o equilíbrio fiscal. Se tem teto, não pode ter exceções”, afirmou.

Apesar das turbulências, Guimarães se mostrou otimista: “Tudo se resolve na política. Já teve dia que achei que o teto do plenário ia cair na minha cabeça, e no fim resolvemos. É com paciência, diálogo e espírito público que vamos superar mais essa.”