
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter sido “surpreendida” com a ordem de prisão domiciliar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (4/8). Em nota enviada à imprensa, os advogados alegam que o ex-presidente não descumpriu qualquer medida e que vão recorrer da decisão.
A decisão de Moraes aponta que Bolsonaro descumpriu normas ao participar de manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), por meio de vídeo. O vídeo chegou a ser publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que excluiu o conteúdo.
“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, argumentou a defesa.
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Comunicado usou trecho da decisão do ministro, em que diz que Bolsonaro não foi “proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. “Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, alega.
Na petição, Moraes alega que o ex-mandatário usou conteúdo “pré-fabricado” para ser publicado por apoiadores e pelos filhos, o que foi expressamente proibido em decisão de 21 de julho.
Confira a nota da defesa na íntegra.
"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa apresentará o recurso cabível.
Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser"
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