O governo federal acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (6/8) contra a sobretaxa imposta pelos Estados Unidos ao Brasil. O pedido de consultas é o primeiro passo para que a OMC avalie se a taxação viola regras internacionais de comércio.
A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que entrou hoje em vigor, causará prejuízo para setores exportadores como café, laranja e a indústria. O recurso à OMC, porém, é mais simbólico do que prático — pois a organização está sucateada.
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, escreveu o Itamaraty, em nota.
“As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC”, acrescentou.
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A política comercial do presidente norte-americano, Donald Trump, é considerada abusiva pela comunidade internacional. Cerca de 90 países foram alvo da medida, com alíquotas diferentes. O Brasil sofreu a maior delas, de 50%, motivada pela tentativa de interferência do republicano no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado.
Após negociações pelo governo federal e pelo setor produtivo, os EUA abriram uma lista com cerca de 700 exceções para os produtos nacionais – minimizando o impacto esperado. Mesmo assim, o Executivo avalia que haverá prejuízo à economia, e prepara um plano de contingência para os exportadores mais afetados.
A OMC é uma das linhas de ação contra o tarifaço. Na fase atual, de consulta, o governo federal enviou um documento detalhando as violações cometidas por Trump ao taxar o Brasil.
Os argumentos serão avaliados pela OMC. Se o órgão encontrar indícios de irregularidades, pode abrir um painel e, ao final do processo, que permite recursos, emitir uma decisão favorável ao Brasil ou aos Estados Unidos.
Recurso à OMC não deve ter efeito
Porém, o desmonte atual da OMC — especialmente pelo fim do apoio e financiamento por parte dos Estados Unidos — inviabiliza que haja efeitos práticos, mesmo que a organização aponte abuso na sobretaxa.
Em 2019, no primeiro mandato de Trump, o republicano suspendeu as indicações de juízes para a OMC. A decisão foi mantida pelo seu sucessor, o democrata Joe Biden, e perdura até hoje. Os EUA também pausaram em maio deste ano o envio de recursos ao órgão.
A medida é simbólica, portanto. Em paralelo, o governo brasileiro ainda tenta negociar com as autoridades americanas para que a taxa seja suspensa, ou para que mais produtos entrem na lista de exceções.
“O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas”, disse ainda o Itamaraty.
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Victor Correia
RepórterFormado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.
