Governo publica MP que institui crédito de R$ 30 bi para exportadores

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), governo Lula detalha programa composto por três pilares principais em socorro a setores atingidos por tarifaço

O pacote anunciado por Lula nesta quarta-feira (13/8) é uma resposta à ação dos EUA de tarifar os produtos brasileiros importados pelo país em até 50%, desde o último dia 6 de agosto - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (13/8), a medida provisória (MP) 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América. A decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) é uma resposta à ação dos EUA de tarifar os produtos brasileiros importados pelo país em até 50%, desde o último dia 6 de agosto.

O texto determina as regras para a nova modalidade de crédito voltada preferencialmente para as empresas afetadas pelo tarifaço. Em um primeiro momento, o governo deve priorizar o acesso de empresas de menor porte ao chamado Peac-FGI Solidário, que faz parte do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Ainda de acordo com a MP, o acesso à linha de crédito está condicionado à manutenção do emprego dos funcionários dessas empresas enquanto o programa ainda estiver vigente, até dezembro de 2026, se não houver prorrogação. 

A medida também inclui a prorrogação dos prazos de suspensão de tributos em regime especial de drawback. Nesta modalidade, as empresas que importam produtos, mas que também promovem exportações, são isentas de pagar esses impostos ao governo. Com a MP, elas terão até um ano de suspensão desses impostos. 

Além dos benefícios de crédito, o programa prevê medidas de preservação de emprego, como a instalação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, além de diplomacia comercial e multilateralismo, com a abertura de novos mercados, como EFTA e União Europeia, e a continuidade das negociações com o governo Trump e atuação na Organização Mundial de Comércio (OMC).

Por Raphael Pati

postado em 13/08/2025 17:06