A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (20/8) o projeto de lei (PL) 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, logo após a realização de uma comissão geral no Plenário. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo mecanismos de verificação de idade, restrições a conteúdos considerados impróprios e maior responsabilidade das plataformas.
Na sessão de ontem (19), os parlamentares aprovaram o regime de urgência para o projeto, o que permite sua análise diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A votação simbólica conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), gerou críticas da oposição, que reclamou da ausência de tempo para discussão mais ampla e da impossibilidade de registro nominal.
Em nota oficial, a liderança da oposição classificou a medida como uma “censura disfarçada de proteção às crianças” e alertou que a forma como o tema vem sendo conduzido pode gerar impactos diplomáticos. O texto afirma que o Congresso estaria se somando a uma “cruzada contra as plataformas digitais”, aproximando o Brasil de modelos mais restritivos de regulação e ampliando atritos com os Estados Unidos.
Para os oposicionistas, a proteção das crianças deve ser debatida com “responsabilidade”, em um processo que envolva especialistas, sociedade civil e representantes das próprias plataformas. Segundo o grupo, a condução atual empurra o país a um “retrocesso” e abre margem para mecanismos de controle excessivo sobre o que pode ser publicado na internet.
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Do outro lado, entidades da sociedade civil, como Instituto Alana e Fundação Abrinq, manifestaram apoio ao projeto. Mais de 270 organizações defendem que a regulação é necessária para combater práticas como a chamada “adultização” de crianças nas redes, tema que ganhou visibilidade após denúncias de influenciadores digitais e especialistas em segurança online.
A expectativa é de que, após a comissão geral de hoje, que teve início às 9h, o projeto seja colocado em votação no Plenário.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.
