O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, entregou nesta quarta-feira (20/8) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pacote de medidas voltadas ao comércio exterior. Durante visita ao Congresso, ele defendeu urgência na tramitação de duas propostas enviadas pelo governo: a medida provisória que cria o Fundo Garantidor de Compras Governamentais (Drabec) e o projeto de lei complementar que amplia o programa Reintegra.
Segundo Alckmin, os textos são fundamentais para preservar empregos e a produção nacional diante da tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras. “Pedimos urgência para os dois projetos que estabelecem um apoio para preservar emprego e preservar a produção dos produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, afirmou.
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O governo acompanha outros 15 projetos em tramitação na Câmara relacionados ao setor, sendo 11 deles acordos internacionais que tratam de não bitributação e investimentos recíprocos. Entre os destaques, Alckmin citou o acordo com a Índia.
O vice-presidente também anunciou mudanças recentes definidas pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos na chamada Seção 232, que regula tarifas sobre metais e derivados. A partir da decisão, produtos que contenham aço ou alumínio passarão a se enquadrar na mesma regra aplicada globalmente, reduzindo barreiras para parte das exportações brasileiras.
“Isso melhora a nossa competitividade na área industrial. Fizemos a conta: são 2,6 bilhões de dólares em conteúdo de aço e alumínio das exportações brasileiras para os Estados Unidos, de um total de 40 bilhões de dólares. Ou seja, 6,4% das exportações saem da tarifa de 50% e passam para a Seção 232, ficando em igualdade com o resto do mundo”, explicou.
Entre os principais produtos beneficiados, Alckmin citou máquinas e equipamentos, motocicletas e utensílios que contenham aço ou alumínio. O Reino Unido é a única exceção à regra, permanecendo fora da Seção 232.
Suporte ao setor
O pacote do governo também prevê crédito de R$ 30 bilhões com juros equalizados, a criação efetiva de um fundo garantidor de comércio exterior, simplificação de licitações em compras públicas e mudanças no regime de drawback, que ganha mais um ano de prazo para exportadores que tiveram negócios frustrados.
No caso do Reintegra, o governo ampliou o crédito tributário de 3% para até 6% no caso de micro e pequenas empresas que exportam para os Estados Unidos. Médias e grandes companhias seguem com alíquota de 3%.
Alckmin reforçou que a aprovação rápida das medidas é crucial para dar suporte ao setor. “Quanto mais rápido aprovar, melhor. A medida provisória já está em vigência, mas o PLP só entrará quando a lei for aprovada”, destacou.
Segundo o vice-presidente, o presidente da Câmara se comprometeu a dar prioridade às matérias, inclusive em articulação com o Senado.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.
