A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20/8), em votação simbólica, o projeto de lei que combate a adultização nas redes sociais e obriga plataformas a proteger menores nos ambientes digitais.
A urgência do texto já havia sido aprovada na noite de terça (19), sob protestos de deputados de oposição, que alegavam que o projeto dá poderes de censura ao governo federal.
Nesta quarta, os parlamentares mudaram de posição depois de um acordo para alterar o texto. Apenas o Partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) votaram contra o projeto.
O relator da proposta, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), acatou — com a bênção do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e em diálogo com a base do governo — uma série de sugestões feitas pelos partidos de oposição para impedir, segundo disseram os deputados, que o texto fosse utilizado pelo Executivo para "censurar conteúdos de direita" nas redes sociais.
Uma das principais mudanças foi em um trecho que trata da criação de uma autoridade administrativa autônoma para proteger os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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O relator alterou o texto para que a criação seja feita por meio de uma lei, e não mais por iniciativa do governo federal, como previa a versão anterior do projeto. Para a oposição, essa mudança foi essencial para evitar arbitrariedades por parte do Poder Executivo.
Outra modificação foi no trecho que previa a remoção de conteúdos criminosos em redes sociais. Os pedidos de retirada de conteúdo prejudicial agora só poderão ser feitos às plataformas pelas vítimas, por seus representantes, pelo Ministério Público, ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Outra mudança, costurada diretamente pelo lobby das big techs, derrubou a obrigatoriedade de que as plataformas limitassem o acesso de crianças e adolescentes a serviços desenvolvidos para adultos.
O relator alegou, com base em argumentos apresentados pela Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e pelo Google que esse trecho lhes “transferia integralmente uma função que, constitucionalmente, deve ser exercida de forma solidária entre Estado, família e sociedade”.
Com a mudança, as plataformas terão que permitir que os familiares controlem o acesso dos menores às plataformas. Seguem obrigadas, no entanto, a impedir o acesso a conteúdos inadequados para menores de 18 anos.
Foram mantidos no texto, que tem 41 artigos, os princípios de proteção a menores contra intimidação, abuso ou ameaças e contra a exploração comercial — como o direcionamento de anúncios com base em informações coletadas pelas big techs, por exemplo. As plataformas também seguem obrigadas a prevenir o acesso a conteúdos prejudiciais, como abuso sexual, bullying e promoção de produtos destinados a adultos.
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Israel Medeiros
RepórterSetorista no Congresso Nacional. Foi editor no Poder360, analista político e tem passagens pelo Brasil 61 e TSE. Tem especialização em macroeconomia e finanças internacionais.
