Senado instala CPI da Adultização para investigar crimes contra menores

Colegiado terá 180 dias de funcionamento e vai apurar denúncias de abuso e exploração on-line; senadores defendem punição às plataformas

A criação da CPI foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após requerimento apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em conjunto com Jaime Bagattoli (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES).

Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado instalou nesta quarta-feira (20/8) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização, que terá como foco a investigação de crimes contra crianças e adolescentes na internet, incluindo casos de pedofilia, exploração e abuso digital. O colegiado contará com 11 membros titulares e 7 suplentes, funcionará por 180 dias e terá limite de despesas de R$ 400 mil.

A criação da CPI foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após requerimento apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em conjunto com Jaime Bagattoli (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES). O debate sobre o tema ganhou força após denúncias do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que expôs conteúdos de adultização de menores em redes sociais.

Autora do requerimento, Damares afirmou que a infância será prioridade nos trabalhos da comissão. “O Brasil não pode se omitir diante de um problema tão grave. Nosso objetivo é transformar essa CPI em encaminhamentos concretos, como projetos de lei e aumento de penas. Eu me sentia, muitas vezes, uma voz perdida no deserto, mas agora temos um movimento coletivo em defesa das nossas crianças”, disse.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou a urgência de avançar com propostas legislativas já existentes. “O Congresso não pode ser letárgico. Temos que legislar ao tempo e à hora para coibir esse tipo de conduta. Defendo a responsabilização clara e proporcional ao dano, inclusive das plataformas que se omitem na retirada de conteúdos criminosos”, afirmou.

Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também discute o tema. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou pedido de audiência pública para ouvir representantes de big techs, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, além do próprio Felca.

O debate ocorre em meio ao avanço do Projeto de Lei 2.628/2022, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado. A proposta cria regras específicas para proteção digital de menores, prevê mecanismos de verificação de idade, maior controle sobre publicidade e coleta de dados, além de multas que podem chegar a R$ 50 milhões para plataformas que descumprirem a lei.