Congresso instala comissão para analisar MP do setor elétrico

Medida prevê tarifa zero de energia para 40 milhões de pessoas e precisa ser votada até 17 de setembro para não perder validade

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para presidir o colegiado

Waldemir Barreto/Agência Senado

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (26/8) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.300/2025 que trata da reforma do setor elétrico. Entre os principais pontos do texto está a isenção da conta de luz para cerca de 40 milhões de pessoas inscritas em programas sociais. A medida, no entanto, tem prazo apertado: se não for votada até 17 de setembro, perde a validade.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para presidir o colegiado. Ele designou o deputado Joaquim Passarinho (Republicanos-PA) como vice-presidente e o deputado Fernando Filho (União Brasil-PE) como relator da matéria. O plano de trabalho foi aprovado de forma relâmpago, e a próxima sessão, destinada à análise do texto, está marcada para 2 de setembro.

O governo aposta na proposta como uma das vitrines sociais e corre contra o tempo para assegurar a aprovação. Pela MP, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh, terão direito à conta de luz gratuita. O benefício também será estendido a pessoas com deficiência ou idosos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas e moradores de regiões atendidas por sistemas isolados de geração.

Já as famílias com renda entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) por pessoa terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), tarifa repassada a todos os consumidores para custear subsídios do setor. Segundo o governo, o impacto fiscal estimado é de R$ 3,6 bilhões ao ano, valor que será compensado por meio da revisão de incentivos fiscais.

A medida provisória também avança na abertura do mercado livre de energia. A partir de agosto de 2026, setores de comércio e indústria poderão escolher de quem comprar energia elétrica. Já os consumidores residenciais terão acesso à novidade em dezembro de 2027, em modelo semelhante ao que ocorre no setor de telefonia.

A expectativa do Palácio do Planalto é de que a MP, além de ampliar benefícios sociais, promova maior competitividade no setor. No entanto, a tramitação enfrenta resistência em parte do Congresso, que cobra ajustes no texto. O governo, por sua vez, terá que articular apoio rápido para evitar que a medida expire sem ser votada.