Moraes rebate alegações de cerceamento e assegura acesso total às provas

Segundo o relator, os documentos anexados ao caso não foram utilizados pela acusação para embasar a denúncia

Alexandre de Moraes lembrou que, mesmo após meses da disponibilização do material, não houve novas manifestações relevantes por parte das defesas - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro relator Alexandre de Moraes afirmou, nesta segunda-feira (9/9), que todas as defesas tiveram acesso integral às provas apresentadas no processo em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a leitura do voto, Moraes rejeitou as preliminares levantadas pelos advogados e ressaltou que não houve prejuízo à ampla defesa.

Moraes disse que todas as provas usadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Primeira Turma para receber a denúncia estavam no processo desde o início e os advogados tiveram acesso total aos documentos.

“Todas, absolutamente todas as provas utilizadas pela Procuradoria Geral, pelo MP (Ministério Público), para o oferecimento de denúncias, todas as provas, utilizadas por cada um desses julgadores para o recebimento da denúncia e para a instrução penal, todas estão no processo desde o início e as defesas tiveram desde lá de trás total acesso”, afirmou.

Segundo o relator, os documentos anexados ao caso não foram utilizados pela acusação para embasar a denúncia e tampouco estão sendo avaliados pela Corte como elementos determinantes para absolvição ou condenação. “De pertinência, ou seja, demonstrando total ausência de prejuízo na juntada de provas, e repito, a acusação não se utilizou. A acusação não imputou nenhum fato base nessas supostas provas e nem o Supremo Tribunal Federal está analisando para eventual absolvição ou condenação”, afirmou Moraes.

Ele também lembrou que, mesmo após meses da disponibilização do material, não houve novas manifestações relevantes por parte das defesas. O ministro citou o caso de um advogado que alegou ter gasto R$ 25 mil para acessar as informações. Moraes rebateu a crítica e disse que, se houvesse necessidade, poderia ter sido solicitado o benefício da justiça gratuita.

“Isso mesmo mostra que tiveram total acesso ao que pediram e nada de importante ou pertinente para perguntar. Então também afasto essas alegações”, completou o relator. Moraes também afirmou que a defesa poderia ter esgotado suas testemunhas, mas afirmou que isso não foi feito.

Acompanhe o julgamento: 

Por Fernanda Strickland

postado em 09/09/2025 10:18 / atualizado em 09/09/2025 10:21