Presa na Itália, Zambelli será ouvida na Câmara sobre perda do mandato

Zambelli está presa na Itália, onde aguarda o julgamento de pedido de extradição para o Brasil

Zambelli foi condenada pelo STF à perda do mandato parlamentar, decisão que está em análise na Câmara - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (24/9), a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), no processo que pode levá-la a perder o mandato por condenação criminal.

Zambelli está presa na Itália, onde aguarda o julgamento de pedido de extradição para o Brasil. Ela e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar, decisão que está em análise na Câmara.

Ela foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, ela também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de cadeia pelo crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Acompanhe

O Regimento Interno da Câmara diz que um parlamentar pode perder o mandato ao ter condenação criminal em sentença transitada em julgado. A representação é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, observadas as seguintes normas:

• recebida e processada na comissão, será fornecida cópia da representação ao deputado, que terá o prazo de cinco sessões para apresentar defesa escrita e indicar provas;

• se a defesa não for apresentada, o Presidente da Comissão nomeará defensor dativo para oferecê-la no mesmo prazo;

• apresentada a defesa, a Comissão procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias, findas as quais proferirá parecer no prazo de cinco sessões, concluindo pela procedência da representação ou pelo arquivamento desta; procedente a representação, a Comissão oferecerá também o projeto de resolução no sentido da perda do mandato;

• o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, uma vez lido no expediente, publicado no Diário da Câmara dos Deputados e distribuído em avulsos, será incluído em Ordem do Dia do Plenário.
  

Por Aline Gouveia

postado em 24/09/2025 10:24 / atualizado em 24/09/2025 11:26