O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira (24/9) o arquivamento da PEC da Blindagem após a rejeição unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, o parecer aprovado pelo colegiado, que apontou a inconstitucionalidade e a injuridicidade da proposta, encerra automaticamente a tramitação no Congresso.
Alcolumbre explicou que a medida apenas seguiu o regimento da Casa. “Nós apenas cumprimos o que manda o regimento do Senado. Sem atropelos, sem inversões. Encaminhamos a proposta imediatamente à comissão respectiva para sua deliberação, como ocorre com todas as matérias que chegam ao Senado”, afirmou.
O presidente fez questão de ressaltar a condução da CCJ sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA) e a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). “Com coragem e serenidade, cada senador e cada senadora concluiu a votação na comissão. A sociedade brasileira pode ter clareza de que a análise foi feita de maneira transparente e responsável”, destacou.
De acordo com Alcolumbre, o regimento interno é claro ao determinar que, quando a CCJ aprova parecer pela inconstitucionalidade de uma proposta, ela está automaticamente arquivada. “Quando a Comissão de Constituição e Justiça emite parecer aprovado pela inconstitucionalidade e injuridicidade de qualquer proposição, esta é considerada rejeitada e arquivada definitivamente. Portanto, não há o que se esclarecer em relação à tramitação desta proposta”, explicou.
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Ao encerrar, o presidente reforçou que não haverá encaminhamento da matéria ao plenário. “Independentemente de qualquer recurso, o regimento é claro: a decisão da CCJ encerra a tramitação. Assim, a PEC da Blindagem está arquivada por determinação regimental”, concluiu.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.
