O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (3/9), uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), por “possível crime de obstrução de justiça” por articular junto ao Congresso para aprovar a anistia para os golpistas do 8 de Janeiro.
O parlamentar pediu a decretação de medidas cautelares ao governador para evitar que ele interfira no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus na Primeira Turma do Supremo.
Dentre os pedidos, está a proibição de sair do país sem autorização do Supremo; a entrega de passaportes “enquanto perdurar o risco de interferência em julgamento”; a incomunicabilidade com Bolsonaro e outros réus e investigados pela trama golpista e a determinação para que Tarcísio se abstenha de atuar direta ou indiretamente para pressionar o STF.
Rui Falcão pediu, ainda, a avaliação de abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal para apurar obstrução de justiça. “Não se trata de ato político isolado, mas de tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento”, escreveu Rui Falcão.
O ex-presidente do PT argumentou que o objetivo do chefe do Executivo paulista ao articular por uma anistia é beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo julgamento no STF começou na terça (2).
Anistia respira
Depois de meses sendo jogada para debaixo do tapete por líderes partidários, a proposta de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro ganhou sobrevida nesta semana durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em parte pela atuação de Tarcísio junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nesta quarta, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o requerimento de urgência para a proposta — que ainda não tem texto fechado — pode ser votado no Plenário da Câmara na próxima semana. O mérito, no entanto, só seria discutido depois do fim do julgamento no STF.
“Precisamos saber quem está de um lado e quem está do outro. Para nós, a defesa da democracia e do Supremo Tribunal Federal não é detalhe — é uma questão central. Já começamos a trabalhar para evitar que eles alcancem os 257 votos necessários para aprovar a urgência”, disse a jornalistas.
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