Organizações lançam manifesto contra PEC da Blindagem: 'Ameaça à democracia'

Proposta foi aprovada na Câmara e será analisada por senadores; entidades veem risco de aumento da impunidade

Para as entidades, o texto é uma afronta à democracia brasileira

Bruno Spada/Câmara

Um grupo de 13 organizações que militam por mais transparência no setor público e contra a corrupção lançou nesta sexta-feira (19/9) um manifesto contra a PEC da Blindagem, aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados. Para as entidades, o texto é uma afronta à democracia brasileira.

“O Congresso não pode, em nome do corporativismo, reescrever as regras que garantem que ninguém esteja acima da lei. O avanço desse pacote representa ameaça direta à democracia e afronta a legítima demanda da sociedade por integridade, transparência e justiça”, diz um trecho do manifesto.

As organizações argumentam que a proteção concedida pelo texto a deputados e senadores “tornam ainda mais lento e politizado o processo de responsabilização, abrindo brechas para a prescrição de crimes e o enfraquecimento de investigações em curso”.

“O efeito concreto será o aumento da impunidade, o enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos, a blindagem de parlamentares e líderes partidários frente à lei, debilitando a crença de brasileiros na democracia”, alertam as entidades.

Assinam a nota as seguintes organizações:

• Centro de Liderança Pública (CLP);
• Fiquem Sabendo;
• Transparência Brasil; 
• Transparência Eleitoral Brasil; 
• Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;
• Instituto Não Aceito Corrupção (Inac);
• Open Knowledge Brasil;
• ABCPública;
• Agência Livre.jor;
• Amazônia Real;
• Base dos Dados;
• Instituto Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS);
• Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

Leia o manifesto na íntegra:

"Senado precisa barrar proposta que coloca parlamentares acima da lei

Aprovada na Câmara, a PEC da Blindagem amplia privilégios, limita investigações, enfraquece mecanismos de responsabilização e agora segue para o Senado

Organizações da sociedade civil vêm a público reafirmar sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional 3/2021 – a chamada PEC da Blindagem. No último dia 27 de agosto já alertamos, em nota pública, que a aprovação dessas medidas constituiria um grave retrocesso para a democracia brasileira. A aprovação da PEC pela Câmara e a iminência da votação no Senado exige resposta imediata da sociedade.

As novas versões do texto ampliam ainda mais a autoproteção parlamentar: estendem privilégios a presidentes de partidos com representação no Congresso; condicionam a abertura de processos contra deputados e senadores à autorização de seus próprios pares; criam a possibilidade de votação secreta para decidir sobre prisão ou processo; e estabelecem um prazo de até 90 dias para que a Câmara decida se um caso deve avançar. Essas mudanças tornam ainda mais lento e politizado o processo de responsabilização, abrindo brechas para a prescrição de crimes e o enfraquecimento de investigações em curso.

A proposta, que tem o potencial de enterrar investigações sobre desvios no Orçamento Secreto e os ataques de 8 de janeiro, cria obstáculos à responsabilização de autoridades. O efeito concreto será o aumento da impunidade, o enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos, a blindagem de parlamentares e líderes partidários frente à lei, debilitando a crença de brasileiros na democracia.

Ou seja: trata-se de pura manobra de conveniência política para proteger interesses particulares e fragilizar o Estado de Direito. 

O Congresso não pode, em nome do corporativismo, reescrever as regras que garantem que ninguém esteja acima da lei. O avanço desse pacote representa ameaça direta à democracia e afronta a legítima demanda da sociedade por integridade, transparência e justiça".

Blindagem ampla

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, que ficou conhecida como PEC da Blindagem, foi aprovada em votações na terça (16) e na quarta-feira (17) no plenário da Câmara.

Através de uma manobra que foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por parlamentares, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) conseguiu, em dobradinha com o relator Claudio Cajado (PP-BA), trazer de volta ao texto dois trechos polêmicos que  já haviam sido rejeitados em votação de destaques.

Um deles prevê voto secreto na Câmara e Senado para decidir sobre a prisão em flagrante dos parlamentares. Outro estende o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso.

Na quinta-feira (18), o ministro Dias Toffoli, do STF, intimou a Câmara a prestar informações sobre o processo de tramitação da proposta em até 10 dias. A decisão foi uma resposta a uma ação do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) que questionou a constitucionalidade da tramitação e do mérito do texto.