Hugo Motta rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria

Além de negar a indicação, o parecer da Secretaria Geral da Câmara afirma que a ausência de Eduardo Bolsonaro do Brasil por si só já uma violação dos deveres do parlamentar

Morandos nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tem atuado para pressionar as autoridades brasileiras a realizar uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

Reprodução/Instagram @bolsonarosp

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja líder da minoria, conforme indicação do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A estratégia da oposição foi indicar Eduardo Bolsonaro para que, mesmo morando nos Estados Unidos, ele pudesse exercer o cargo de líder da minoria à distância sem ser penalizado pelas ausências no plenário da Casa. 

Para Motta, mesmo com o avanço de tecnologias que permitem o registro de presença à distância, o parlamentar não está livre do do cumprimento de seus demais deveres regimentais. O deputado que sair do Brasil precisa comunicar à Casa o afastamento do país, conforme previsto no regimento da Câmara. A falta da comunicação à presidência, por si só já é uma violação dos deveres do parlamentar, diz parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.

"A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância. Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial", afirma o parecer. 

Na semana passada, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) anunciou que estava renunciando ao cargo em favor de Eduardo Bolsonaro. A ideia da oposição era que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, não perdesse o mandato por faltas no Plenário.

No entanto, o parecer publicado nesta terça-feira (23/9) destaca que, além do exercício do mandato ser inerentemente presencial, "a função de líder o é com ainda maior intensidade". "A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais", diz o documento.

Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança, destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, tais como orientação de bancadas durante as votações, uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional, e a apresentação e encaminhamento de requerimentos procedimentais. "Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar", frisa o ofício.

Caso de Eduardo Bolsonaro será analisado no Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se, nesta terça, às 13h, no plenário 11, para analisar a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro. O colegiado dará início ao processo da Representação 22/25, apresentada pelo PT. O partido acusa Eduardo de dedicar-se "de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro".

Na representação, o partido afirma que "a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática". A legenda pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar.

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro

Na segunda-feira (22/9), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo judicial. A imputação é de que os denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Bolsonaro e o próprio Paulo Figueiredo.

Segundo Gonet, as ameaças são inequívocas e consistentes. Ele afirma que os denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.

“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, cita a denúncia.