Lula dá sinal verde para o fim da exigência de fazer autoescola

Presidente autoriza Ministério dos Transportes a levar consultas públicas adiante. Se aprovada a proposta, não será mais necessário entrar em cursinho para obter a carteira de motorista

Apesar da dispensa em fazer aulas, exames práticos e teóricos continuarão obrigatórios para obter a CNH - (crédito: Honório Moreira/OIMP/D.A Press)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, ontem, que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — porém, a prova de conhecimentos teóricos e práticos para obter o documento continuarão obrigatórios. A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, passará por um ciclo de audiências públicas a partir de hoje, que durará 30 dias.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só poderia ser derrubada com a decisão presidencial, o que ocorre agora com o aval de Lula.

A expectativa da pasta é que a nova norma entre em vigor em novembro, mas esse prazo pode se estender por conta de discussões no Conatran. Segundo o ministro, o custo elevado para obtenção da CNH — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — leva milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.

Para Renan Filho, além da redução de custos, o fim da obrigatoriedade também pretende facilitar a formalização de milhões de motoristas que, hoje, circulam sem habilitação. Estimativas do ministério apontam que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular, sendo que aproximadamente 55% dos proprietários de motocicletas não têm CNH.

"Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não", afirmou o ministro.

A proposta, no formato atual, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas. No entanto, Renan Filho admite a possibilidade de manter um número mínimo de aulas práticas. Ele ressalta que as provas teóricas e práticas aplicadas pelos detrans continuarão obrigatórias e serão dadas por instrutores autorizados pelo governo federal.

Para o ministro, a mudança representa um passo em direção à "justiça social" e à desburocratização do processo de obtenção da CNH. Inicialmente, a medida valerá apenas para as categorias A e B, que abrangem motocicletas e veículos de passeio. Caso seja considerada bem-sucedida, poderá ser estendida para outras categorias posteriormente.

O fim da obrigatoriedade é uma das principais bandeiras da atual gestão do Ministério dos Transportes e é rejeitada pelas autoescolas, que perderão espaço no processo de formação de condutores. A própria ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse recentemente que a proposta não é do governo, pois, conforme enfatizou, "dirigir exige responsabilidade". Mas disse que o Executivo não se furtaria a colocá-la em discussão.

 

Por Fernanda Strickland

postado em 02/10/2025 03:55 / atualizado em 02/10/2025 06:54