O teletrabalho no serviço público entrou no centro da disputa em torno da reforma administrativa, que pode começar a ser discutida nas próximas semanas, segundo o relator da matéria na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), logo após conversa com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em conversa com o Correio, o relator defendeu a imposição de limites rígidos para conter distorções. “Não pode significar 80% ou 100% de órgãos públicos funcionando em home office, com pessoas trabalhando no exterior ou em outros estados. É preciso disciplinar isso. O teletrabalho veio para melhorar a produtividade, não para virar privilégio de uma pequena elite do serviço público”, afirmou o deputado fluminense.
Atualmente, 84,2 mil servidores federais atuam em home office — 40,8% em regime integral, 58,8% de forma híbrida e 0,3% até mesmo fora do país, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O modelo, que ganhou força na pandemia, é apontado por técnicos como ferramenta de eficiência, mas vem sendo alvo de críticas por falta de padronização, risco de abusos e impacto desigual entre carreiras.
De acordo com o texto em elaboração, cada órgão poderá manter, no máximo, 20% de seu quadro em regime remoto, restrito a um dia por semana por servidor. Exceções dependeriam de justificativa específica, como no caso de mães em situação atípica. O modelo, segundo Pedro Paulo, tem como referência regras aplicadas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Uma vez por semana, não pode ser segunda ou sexta, e no máximo 20% da força de trabalho. É absolutamente razoável, porque diferente disso é moleza”, disse.
O deputado ironizou ainda algumas justificativas de defensores do home office. “Já ouvi servidor dizer que o teletrabalho ajuda a reduzir o buraco da camada de ozônio. Aí não dá, é brincadeira. Vamos falar sério. O mundo está discutindo restrições, abusos que foram cometidos, modelos de acompanhamento. O caso recente do Itaú mostrou, com dados, que o teletrabalho, em sua maioria, estava gerando baixa produtividade. No setor público, onde as métricas são mais frágeis, isso é ainda mais preocupante”, reforçou.
Reforma mais ampla
A restrição ao home office é apenas uma das medidas em discussão. A Reforma Administrativa em elaboração na Câmara combina mudanças no regime de teletrabalho com um redesenho do ingresso e da gestão de pessoal — pacote que pode chegar a 70 pontos. A expectativa do relator é apresentar o texto formalmente nas próximas semanas, após concluir um “roadshow” com as bancadas.
Entre os servidores, o clima é de apreensão. Um técnico de nível superior de um órgão de Brasília, que pediu para não ser identificado, afirma que a padronização ignora realidades distintas. “Colocar um limite fixo de 20% sem olhar para as características de cada órgão é forçar um retorno desnecessário. No meu setor, por exemplo, todo o trabalho é digitalizado e os resultados são mensuráveis. Voltar ao presencial só aumentaria custos com manutenção e deslocamento, sem ganho real de produtividade”, disse.
O tema também levanta debates na esfera legal. Para a advogada Viviane Queiroz, especialista em Direito Público, a fixação de cotas rígidas pode esbarrar em questionamentos constitucionais. “A uniformização conflita com a autonomia organizacional e exige critérios objetivos de avaliação de desempenho, regras de exceção e mecanismos de fiscalização transparentes”, avaliou.
Ela destaca ainda a necessidade de regulamentar pontos práticos, como segurança da informação, responsabilidades por equipamentos, reembolso de despesas e critérios para concessão de exceções. “Sem normas claras, a reforma pode abrir espaço para arbitrariedades e judicialização”, completou.
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Wal Lima
Repórter de PolíticaJornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão
