
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (13/11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu empenho de seus ministros que já foram governadores para articular a aprovação da PEC da Segurança, do PL Antifacção e do PL do Devedor Contumaz, para reforçar a segurança pública.
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A fala ocorreu após reunião de Lula com ministros para discutir o tema, no Palácio do Planalto, nesta manhã. Sobre o PL Antifacção, rebatizado de “marco legal da segurança”, Gleisi afirmou que ainda há pontos de preocupação para o governo, mas que o Executivo está preparado para o debate em Plenário.
“Foi uma reunião muito interessante e produtiva, porque os nossos ministros ex-governadores reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais, principalmente a PEC da Segurança”, disse Gleisi a jornalistas após o encontro.
“O presidente queria ouvir sobre isso e pediu empenho dos governadores também para sensibilizar o Congresso, para a gente aprovar isso, para nos dar mais instrumentos para fazer esse enfrentamento conjunto com os estados”, acrescentou.
Participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, que já governou São Paulo, e os ministros ex-governadores: Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional). Além dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda) e a própria Gleisi.
Marco legal
Sobre o PL Antifacção, que foi rebatizado para marco legal da segurança após relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), Gleisi Hoffman manteve críticas do governo a alguns pontos do texto, como a definição do tipo penal para facções, que deveria ser mais clara, o direcionamento de recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para a Polícia Federal e a volta do perdimento extraordinário de bens.
Questionada sobre o prazo dado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para a votação do projeto, que deve ser incluído na ordem do dia da próxima terça-feira (18/11), Gleisi declarou que o governo está pronto para debater em Plenário, caso as mudanças não sejam feitas no texto até lá.
“Se o presidente (Motta) colocar na pauta, nós temos condições de fazer esse debate. Queremos tentar construir também, colocar as nossas impressões para que avance o relatório mas, se não, nós vamos fazer um debate em plenário”, frisou a ministra.

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