O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “inegociável” possíveis alterações do papel da Polícia Federal em investigar de forma autônoma o crime organizado no projeto de lei (PL) Antifacção.
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O texto, que já passou por cinco versões escritas por seu relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tem previsão para ser votado entre os períodos da tarde e noite desta terça-feira (18/11).
“Nunca aconteceu o interesse da Câmara em tirar o papel da Polícia Federal. É importante explicar que, na primeira versão apresentada pelo deputado Derrite (Guilherme Derrite), ele fazia alterações na lei antiterrorismo”, disse. Esse crime, hoje, é de investigação exclusiva da Polícia Federal. Como ele estava mudando essa lei, ele teve que colocar as atribuições dos Ministério Públicos estaduais e as polícias dos estados que também investigam crimes organizados”, explicou Motta.
Segundo o parlamentar, o fato de, após a primeira versão apresentada, ficar decidido que não haveria alterações na lei antiterrorismo derrubou a necessidade de mexer nessa lei.
“Tudo isso cai por terra, porque para nós o papel da Polícia Federal é inegociável. A Polícia Federal é um patrimônio do Brasil e é uma instituição que pode e vem ajudando muito no enfrentamento ao crime organizado no país”, completou o presidente da Câmara em entrevista à Globonews.
Ele comentou ainda que as cinco alterações para chegar no relatório final do PL Antifacção demonstram o esforço da Casa em ouvir demandas da população. “Não temos compromisso com o erro. Derrite não teve problema em ouvir (os questionamentos)”, disse Motta, que justificou estar correto em ter escolhido o nome de Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança de São Paulo, para relatar o projeto.
Queixas do governo
Essa escolha, defendida por Motta, vinha sendo alvo de críticas do governo federal, autor do PL Antifacção. Como secretário de Segurança paulista, Derrite participava da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo e um dos principais nomes para concorrer à Presidência da República contra Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2026.
"Ele (Motta) indicou o secretário de Segurança do governo de São Paulo, que tem um governador que declaradamente faz oposição ao presidente Lula e que pensa em disputar eleição", disse Gleisi, na semana passada, após Derrite ter sido indicado à relatoria do PL.
Com a discurso oposicionista à tramitação do projeto sob relatoria de Derrite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha realizando, desde a semana passada, diversas reuniões com ministros palacianos — como Gleisi e Ricardo Lewandowski (Segurança) —, além de parlamentares, como o líder do partido Lindbergh Farias e o presidente da Executiva Nacional do PT, Edinho Silva, com o objetivo de definir um discurso uniforme do interesse do governo em relação ao projeto.
Pontos inegociáveis
Uma das conclusões do Planalto era que o PL Antifacção havia “perdido” sua identidade sob relatoria de Guilherme Derrite. A ministra Gleisi Hoffmann chegou a estabelecer pontos considerados “inegociáveis” pelo governo. Entre eles, o governo considerou que a “asfixia financeira”, por meio do confisco de bens e recursos de facções criminosas, deve ser realizada ainda durante a investigação do crime e não apenas após o trânsito em julgado do processo.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio