Governo larga na frente na CPI do Crime Organizado

Em vitória do Planalto, comissão que investigará facções será presidida pelo senador Fabiano Contarato. Na tensa reunião, parlamentar vence Hamilton Mourão por 6 x 5 e promete um trabalho técnico. Alessandro Vieira é o relator

Andressa Anholete/Agência Senado

Por apenas um voto de diferença, o governo atingiu o objetivo de comandar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado. Numa sessão tensa e marcada por bate-boca entre parlamentares governistas e de oposição, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) ganhou a briga para presidir o colegiado. O vice será Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE). Em outra vitória do governo, a Câmara adiou a votação do projeto de lei que enquadra facções criminosas como grupos terroristas — uma ofensiva da oposição.

Na CPI, senadores bolsonaristas, que veem a comissão como um flanco para enfraquecer o governo, reclamaram da vitória apertada de Contarato, por 6 votos a 5. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chamou o resultado de "manobra vergonhosa", enquanto o presidente temporário da sessão, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu, afirmando que "não aceita lições" da oposição.

Já na presidência, Contarato enfatizou que a comissão deve atuar "com base em critérios técnicos e independência institucional". "Essa CPI precisa ser um divisor de águas na segurança pública brasileira", afirmou. Segundo ele, o objetivo é "transformar a indignação da sociedade em respostas concretas". A pedido dele, o colegiado fez um minuto de silêncio em homenagem aos quatro policiais mortos na megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV). A ação das forças de segurança do estado resultou em 121 mortes. 

Com duração inicial de 180 dias, prorrogáveis por mais 90, a CPI do Crime Organizado investigará a atuação de grupos como o CV e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de milícias que operam em diferentes estados. O colegiado também pretende apurar fontes de financiamento, lavagem de dinheiro e possíveis conexões entre facções e agentes públicos.

O colegiado já aprovou os primeiros requerimentos de informação e convites a autoridades. Estão previstos depoimentos dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro. Também foram aprovadas as oitivias de 11 governadores e seus secretários de Segurança Pública. Entre os convidados, estão Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Guilherme Derrite, de São Paulo; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; e Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia. Também serão chamados os governadores de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Amapá, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Distrito Federal, representando tanto estados com altos índices de violência quanto aqueles com indicadores mais baixos.

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De acordo com Vieira, os depoimentos pretendem ajudar a traçar um panorama nacional sobre a atuação das organizações criminosas e a resposta dos governos estaduais.

Os senadores também aprovaram convites para o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, conhecido por investigar o PCC e que foi jurado de morte pela facção.

Já Lewandowski e José Múcio devem ser convidados para prestar esclarecimentos sobre as estratégias de enfrentamento ao crime organizado e a integração entre forças federais e estaduais.

A CPI ainda avalizou um pedido de informações ao Ministério da Justiça. O relator solicitou o envio de relatórios e documentos produzidos entre 2021 e 2025 que detalhem dados sobre o crime organizado, rotas de tráfico e a presença de facções nos estados. "É necessário entender o alcance real das facções e propor medidas efetivas, sem improvisos nem disputas políticas", disse Vieira.

Terroristas

Na Câmara, a sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisaria o projeto de lei para classificar facções de terroristas foi adiada para hoje, segundo o presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA). O adiamento ocorreu após pressão do governo, que é contra o texto relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG) e tenta aprovar sua própria proposta, o chamado Projeto Antifacção, enviado à Casa na semana passada.

O texto de Danilo Forte (União-CE) é uma das principais bandeiras do bolsonarismo no Congresso e ganhou força após a operação policial no Rio de Janeiro. O Planalto, no entanto, argumenta que a proposta pode ser usada para criminalizar movimentos sociais, e defende o projeto alternativo, que cria o crime de "organização criminosa qualificada", com pena de até 15 anos, podendo chegar a 30, em caso de homicídio.

"O Projeto Antifacção é mais preciso e traz mecanismos para combater a infiltração desses grupos no mercado formal e no poder público", afirmou o líder do PSB, Pedro Campos (PE).