Moraes rejeita pedido do GDF sobre Bolsonaro; Entenda:

Como julgamento não terminou, ministro considera indevida solicitação da Secretaria de Administração Penitenciária de avaliar saúde do ex-presidente, caso vá para Papuda

Sergio Lima/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) desconsiderou, ontem, o pedido do Governo do Distrito Federal para que fosse feita uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro para saber se ele teria condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda. Para o magistrado, falta “pertinência” à solicitação, encaminhada pelo GDF horas antes de ter início do julgamento dos recursos da defesa do ex-presidente — condenado por chefiar uma tentativa de golpe de Estado —, na Primeira Turma da Corte.

O ofício, que está sob sigilo, foi enviado na segunda-feira a Moraes pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O ministro mandou retirar a solicitação dos autos da Ação Penal 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito e comandar uma quadrilha que agiu para tentar mantê-lo no poder. "Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos", frisou o ministro.

O pedido de avaliação médica de Bolsonaro deve ser analisado pelo STF somente depois de esgotados os recursos da defesa e for decretado o cumprimento da pena. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar.

No documento encaminhado ao Supremo, o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, destaca a necessidade do exame devido ao histórico de saúde do ex-presidente, que já passou por cirurgias abdominais e apresentou crises de soluços recorrentes durante a prisão domiciliar. Bolsonaro também foi diagnosticado com câncer de pele em fase inicial — um carcinoma de células escamosas "in situ".

"Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal 2.668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicitando que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica pela equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizada nos estabelecimentos prisionais desta capital da República", observa o ofício da Seap.

No entanto, a chefe de gabinete de Moraes, a juíza Cristina Yukiko Kusahara, visitou, na semana passada, as intalações da Papuda que poderiam receber Bolsonaro e outros condenados na trama golpista. Acompanhada da juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, ela esteve no 19º Batalhão da Polícia Militar — a Papudinha — e no bloco de segurança máxima do complexo penitenciário.

Como o ex-presidente tem de cumprir boa parte da pena em regime fechado, há a possibilidade de que ele passe um período curto de tempo encarcerado e, depois, lhe seja concedida a prisão domiciliar — tal como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor. Há, ainda, a hipótese de que Bolsonaro seja abrigado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal. Mas é considerado pouco provável que comece a cumprir a condenação dentro de casa.

O destino do ex-presidente começa a ser decidido hoje, quando a Primeira Turma começa a julgar os embargos de declaração dos condenados do "núcleo central" da tentativa de golpe. A análise vai até 14 de novembro. A expectativa é de que o colegiado seja unânime na rejeição do recurso de Bolsonaro, mantendo válida a sentença de 27 anos e três meses de prisão.

A turma, agora, contra apenas com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Há, porém, a posissbilidade de que Luiz Fux, que passou a integrar a Segunda Turma há poucas semanas, faça parte da análise dos embargos de declaração impetrados pela defesa de Bolsonaro.