Relator na CCJ é contra a perda de mandato de Zambelli

Deputado Diego Garcia disse não haver evidências quanto à autoria das invasões ao sistema do CNJ, motivo da condenação da parlamentar no STF

Diego Garcia disse que também identificou elementos que poderiam indicar perseguição política na condução do processo. - (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmou, nesta terça-feira (2/12), que seu relatório será contra a perda de mandato da bolsonarista. A declaração foi dada em coletiva de imprensa.

Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho deste ano, depois de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também recebeu a condenação de cinco anos e três meses de prisão por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. Não cabe mais recurso das duas condenações.

Em sua declaração, Diego Garcia afirmou que não há evidências quanto à autoria das invasões ao sistema do CNJ e que a Câmara não pode decidir a perda de mandato com base em suspeitas. Ele disse que seu parecer se apoia na interpretação dos autos disponíveis e nas diligências realizadas ao longo da tramitação, destacando que enfrentou restrições de acesso a documentos fundamentais do processo. 

“O principal relatório que embasou a acusação da Procuradoria-Geral da República não foi disponibilizado de início. Eu precisei solicitar novamente ao presidente da CCJ para que fizesse oficialmente essa requisição ao ministro relator. Somente após uma segunda provocação esse documento foi encaminhado, e mesmo assim com reforço do sigilo”, destacou.

Garcia ainda disse que esta é a primeira vez que a CCJ analisa um caso desse nível de complexidade na história da Câmara, o que, segundo ele, impôs dificuldades adicionais ao andamento dos trabalhos. O parlamentar relatou entraves para obter autorização da Justiça italiana para acesso à deputada, que está presa no exterior, além de limitações impostas pelo sigilo judicial. 

“Nós solicitamos o processo na íntegra ao STF, e ele continua sob sigilo até o momento. Eu solicitei a quebra do sigilo, e essa solicitação foi negada pelo ministro relator. Além disso, os autos vieram incompletos, faltando o relatório número 38, que foi o principal documento que fundamentou a condenação da deputada Carla Zambelli”, frisou, acrescentando discordar da manutenção do sigilo. “Os dados estavam em uma sala fechada na CCJ, acessível somente aos parlamentares, mas, na minha opinião, eles deveriam ser públicos e acessíveis a todos, inclusive à imprensa, uma vez que se trata de uma decisão que já transitou em julgado.”

O relator enfatizou que a deliberação da Câmara não trata de faltas ao mandato, atribuição da Mesa Diretora, mas da análise política de uma condenação criminal com trânsito em julgado, cuja consequência sobre o mandato cabe ao plenário. 

Perseguição política

O relator ressaltou ainda ter identificado elementos que poderiam indicar perseguição política na condução do processo, entre eles o fato de o ministro que julgou a ação ser também a vítima dos ataques. Para ele, a pena aplicada, em regime fechado, mesmo sendo a deputada ré primária, reforça as dúvidas que cercam o caso. Com base nesse cenário, defendeu que a Câmara adote cautela máxima antes de declarar a perda de mandato. 

“A Câmara dos Deputados não pode tomar decisões que resultem em perda de mandato com base apenas em suspeitas que deixam margem para dúvida. No Judiciário, vale o princípio do in dubio pro reo. Aqui na Câmara, deve valer o in dubio pro mandato, e, na dúvida, deve sempre prevalecer a soberania popular”, argumentou. Ele também declarou que a condenação judicial contra a deputada se apoiou essencialmente no depoimento do hacker Walter Delgatti, cuja credibilidade foi questionada com base em relatório da Polícia Federal. 

“A condenação se baseou exclusivamente no depoimento do hacker Walter Delgatti. Eu tive acesso a um relatório da Polícia Federal que o classificou como um mentiroso compulsivo, que alterou seu depoimento por diversas vezes e é reincidente em crimes cibernéticos, sem que houvesse outras provas que dessem sustentação ao que foi relatado por ele”, declarou.

Por Wal Lima

postado em 02/12/2025 17:56