Duda Salabert cobra R$ 65 mil de Nikolas após decisão do STJ

Deputada protocolou pedido de cumprimento de sentença. Caso marca a conclusão de processo iniciado em 2020 por ataques transfóbicos

Duda Salabert acionou Nikolas Ferreira na Justiça - (crédito: Douglas Magno/AFP e TV Câmara/YouTube/Reprodução)

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) acionou a Justiça para cobrar o pagamento de R$ 65.522,29, valor atualizado da indenização de R$ 30 mil estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cobrança ocorre após a condenação definitiva do parlamentar por transfobia, em um processo que não admite mais recursos e transita em julgado.

A ação judicial protocolada por Duda é um procedimento conhecido como "cumprimento de sentença". Ele é utilizado quando o condenado não paga a dívida de forma voluntária depois que todas as possibilidades de recurso se esgotam no Judiciário.

Com essa medida, o processo entra em uma nova fase. O objetivo agora não é mais discutir a culpa, que já foi estabelecida, mas sim garantir que a decisão judicial seja efetivamente cumprida e o valor da indenização seja pago.

O que pode acontecer com Nikolas Ferreira

Com o pedido de cumprimento de sentença aceito, o deputado será intimado pela Justiça para quitar o valor de R$ 65.522,29 em até 15 dias. Este montante corresponde à atualização monetária e aos honorários sobre a condenação de R$ 30 mil confirmada pelo STJ, após parte ter sido paga por bloqueio judicial.

O processo teve várias fases. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou Nikolas ao pagamento de R$ 80 mil. O deputado recorreu ao STJ, que, em junho de 2025, manteve a condenação, mas reduziu o valor para R$ 30 mil. Com juros, correção monetária e honorários, o débito atualizado chegou a R$ 65.522,29.

Caso o pagamento não ocorra no prazo estipulado, o valor restante sofre um acréscimo de multa e honorários advocatícios. A defesa de Duda Salabert pode então solicitar medidas mais duras para garantir a quitação da dívida.

Dentre as possibilidades estão o bloqueio de valores em contas bancárias ou a penhora de bens de Nikolas Ferreira, como veículos ou imóveis, até que o total devido seja alcançado. A escolha dos bens a serem penhorados segue uma ordem de preferência definida por lei.

Além das consequências financeiras, a condenação definitiva reforça o histórico do deputado. Essa decisão pode ser usada como argumento em outras representações ou processos contra ele, inclusive em ações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

O processo teve início em 2020, quando Nikolas, então vereador em Belo Horizonte, fez ataques transfóbicos contra Duda durante uma entrevista. Na ocasião, ele se recusou a usar pronomes femininos para se referir à parlamentar, que é uma mulher trans.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Por Estado de Minas

postado em 15/12/2025 17:54 / atualizado em 15/12/2025 17:55