Benevides diz que Câmara deve manter 99% do texto da reforma tributária

Relator afirma que acordo entre líderes reduz risco de mudanças no plenário e garante regras do comitê gestor a partir de 2026

Mauro Benevides disse que o texto é uma combinação de decisões do Senado e da Câmara. - (crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O relator da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou que a Câmara dos Deputados manteve praticamente a totalidade do conteúdo negociado, com consenso em “99,9%” da proposta para a votação desta segunda-feira (15/12) no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, não houve espaço para destaques relevantes, diante do acordo construído entre as lideranças.

De acordo com Benevides, as regras do comitê gestor, da fiscalização, da arrecadação dos tributos e da repartição das receitas precisam entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, embora os efeitos financeiros para os contribuintes só ocorram em 2027. Para o relator, a aprovação permite medir “a potência do novo regime” antes do início efetivo da cobrança.

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O deputado explicou que o texto é uma combinação de decisões do Senado e da Câmara. Foi mantida a versão dos senadores sobre a uniformização de entendimentos entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a incorporação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao sistema de súmula vinculante para resolver divergências entre julgamentos.

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Por outro lado, a Câmara retomou sua redação em pontos específicos, como as regras para microempresas, que terão prazo mais amplo para decidir se permanecem no regime atual de tributação sobre o faturamento ou se migram para a não cumulatividade plena. Também voltou o texto da Câmara sobre a emissão separada de notas fiscais, medida considerada essencial para viabilizar o cashback individualizado por CPF.

Benevides também afirmou que caiu o teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que havia sido incluído pelo Senado, e que temas polêmicos como a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol e a lista de medicamentos foram resolvidos com a retomada do texto da Câmara. Segundo ele, todos os parlamentares votaram a favor porque “o Brasil precisa disso”, já que a reforma tributária entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Por Wal Lima

postado em 15/12/2025 20:54