
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quinta-feira, a nona fase da Operação Sem Desconto, que investiga descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. Entre os presos, está Adroaldo Portal, até então número dois do Ministério da Previdência Social e que foi exonerado do cargo após a ação desta quinta-feira. Agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo na Casa, apontado pela PF como "sustentáculo político" do grupo criminoso.
Em meio às investigações, a PF localizou uma planilha do principal operador do esquema, Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, na qual havia a anotação de um repasse de R$ 50 mil a Adroaldo Portal, agora ex-secretário-executivo do ministério. Ele teve a prisão domiciliar decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a operação da PF, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou a exoneração de Portal. "Este governo não protege ninguém. A prova disso é que há uma ampla liberdade dos órgãos de controle, da CGU e da Polícia Federal, para investigar todas as esferas, hoje, do governo, para que a gente possa encontrar quem foram os responsáveis pelas fraudes, punir e trazer de volta cada centavo", argumentou.
Queiroz também disse que não tinha qualquer informação do envolvimento de Portal em "ato suspeito". O ministro afirmou que a exoneração ocorreu assim que ele tomou conhecimento das medidas judiciais. Para o cargo, ele convidou o procurador-federal Felipe Cavalcante, que já era consultor jurídico do órgão e atuava na Advocacia-Geral da União (AGU).
"O presidente (Luiz Inácio) Lula me pediu para conter a crise, para cuidar dos aposentados, para estabelecer uma integridade, uma governança do ministério. É o que eu estou fazendo. Não há nenhum envolvimento do Ministério da Previdência Social nessa operação", garantiu.
Também foram presos, nesta quinta-feira, Romeu Carvalho Antunes, filho do Careca do INSS, e o advogado Éric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis.
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Vice-líder do governo
Outro alvo da operação foi o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo na Casa. Ele é relator de pautas sensíveis, como a indicação do ministro da AGU, Jorge Messias, ao STF, e a revisão da Lei do Impeachment.
O parlamentar foi alvo de busca e apreensão, sendo apontado pelas investigações como “sustentáculo político” do grupo criminoso e “sócio oculto”. A PF chegou a pedir a prisão dele, mas o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à medida, devido à falta de provas consolidadas.
Em nota, o senador afirmou ter sido surpreendido com a operação e confirmou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua residência, em Brasília. Ele declarou que se coloca “com serenidade à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas”, assim que tiver acesso integral à decisão judicial.
Lulinha
A PF também cumpriu busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva — o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não foi alvo da operação.egundo a corporação, a atuação principal de Roberta consistia em ocultar patrimônio, movimentar valores e gerir contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas para lavagem de capitais.
Mensagens obtidas na investigação mostram a empresária mandando o Careca do INSS descartar os próprios telefones.
A corporação ainda revelou que o Careca enviou um total de R$ 1,5 milhão para Roberta. Uma planilha apreendida comprova o pagamento de R$ 300 mil para a empresa RL Consultoria e Intermediações Ltda., quantia que seria destinada, pelo sentido das mensagens, ao "filho do rapaz", possivelmente se referindo a Lulinha.
Em áudio, a mulher comparou a situação do Careca do INSS com a de Lulinha, dizendo que "na época do Fábio falaram de Friboi, de um monte de coisa o (sic) maior… igual agora com você". O Careca foi preso em 12 de setembro.
Os dois fizeram lobby juntos no Ministério da Saúde, representando a empresa DuoSystem, voltada à telessaúde. Mensagens de 8 de agosto revelam grande preocupação de Roberta pelo fato de o Careca constar como representante da empresa. A reportagem não conseguiu contato com a defesa da empresária.
Mandados
As ações, autorizadas pelo STF, visaram aprofundar as investigações e esclarecer crimes como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
As medidas foram cumpridas em seis estados — São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão — e no Distrito Federal. Agentes foram às ruas cumprir 52 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares.
Os crimes investigados pela PF incluem: inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial. A instituição apreendeu 134 bens diversos, 13 veículos (com valor total estimado em R$ 3.368.447,00) e valores em espécie somando R$ 89,1 mil — o montante estimado das apreensões totais, excluindo veículos, é de R$ 3.664.756,50.
Deflagrada inicialmente em abril deste ano pela PF em conjunto com a CGU, a Operação Sem Desconto revelou um esquema de cobranças não autorizadas em benefícios do INSS. À época, as investigações estimavam prejuízos de até R$ 6 bilhões. Com a ação desta quinta-feira, já são nove fases da operação, que resultaram na prisão de ao menos 18 pessoas, entre políticos e empresários.
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