Bancada do Novo reúne assinaturas para prorrogar CPMI do INSS por 120 dias

Requerimento liderado por Marcel van Hattem e Eduardo Girão cumpre critérios regimentais e permite que comissão avance nas investigações sobre fraudes bilionárias no sistema previdenciário

Requerimento é liderado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) - (crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

A bancada do Novo no Congresso Nacional reuniu as assinaturas necessárias para pedir a prorrogação, por mais 120 dias, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes bilionárias no sistema previdenciário. O requerimento é liderado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Ao todo, o pedido conta com o apoio de 204 parlamentares, sendo 175 deputados federais e 29 senadores. Com esse número, o requerimento atende às exigências regimentais para a extensão automática do prazo de funcionamento da comissão.

A solicitação tem como base o artigo 152 do Regimento Interno do Senado Federal, que autoriza a prorrogação de uma CPI mediante requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos senadores, desde que haja comunicação formal à Mesa Diretora.

Na justificativa apresentada, os parlamentares afirmam que a CPMI ainda analisa um volume expressivo de provas. Entre os dados citados estão mais de 1.500 quebras de sigilo bancário e fiscal, além de centenas de requerimentos de oitivas que ainda aguardam apreciação.

Segundo o documento, as investigações já identificaram indícios da atuação de organizações utilizadas como fachada para a prática de fraudes contra o INSS, o que reforçaria a necessidade de continuidade dos trabalhos da comissão.

Atualmente, o prazo final da CPMI está previsto para 28 de março de 2026. Com a prorrogação, a comissão poderá estender suas atividades até o fim de julho do próximo ano, com o objetivo de concluir um relatório final considerado robusto, capaz de apontar responsabilidades e subsidiar medidas legislativas, judiciais e administrativas.

Por Alícia Bernardes

postado em 19/12/2025 16:10